Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 4863 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4863 de 2025
Institui a execução da lei federal nº 13.935/2019 no município de porto velho, garantindo a presença de assistente social e psicólogo nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Primeira discussão e Votação.