Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1442 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispoe sobre a recomposição inflacionária anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providencias. - - Primeira discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4951 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para o atendimento preferencial e a promoção de políticas de inclusão às pessoas com fibromialgia no Município de Porto Velho, e dá outras providências. - - Segunda discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4863 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a execução da lei federal nº 13.935/2019 no município de porto velho, garantindo a presença de assistente social e psicólogo nas escolas públicas municipais, e dá outras providências. - - Primeira discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 872 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os anexos I E III da Resolução nº680, de 07 de março de 2023, para reestruturar a unidade jurídica da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências. - - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 5060 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Pastor Evanildo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui diretrizes de transparência, acompanhamento institucional e proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos em unidades de acolhimento institucional no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.” - - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta à pedido do autor. |