Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1443 de 2026 em 6ª Sessão Extraordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1443 de 2026
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 1.034, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos integrantes do Grupo de Administração Tributária – GAT do Município de Porto Velho.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda Discussão e Votação.