Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 5012 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5012 de 2026
Institui o Dia do Ribeirinho no âmbito do Município de Porto Velho, em conformidade com a Lei Federal n° 15.290, de 18 de dezembro de 2025, e revoga a Lei de n°1.662, de 11 de maio de 2006.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Primeira Discussão e Votação.