Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1096 de 2019 em 73ª Sessão Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (73ª Sessão Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1096 de 2019
"Dispõe sobre nova redação do artigo 1º de Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação