Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 4161 de 2021 em 19ª Sessão Extraordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (19ª Sessão Extraordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4161 de 2021
Assegura às famílias de baixa renda a aplicação da Lei nº11.888, de 24 de dezembro de 2008 que estabelece a assistência técnica pública e gratuita para o projeto de construção e habitação no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda Discussão e Votação