SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002

Norma correlata Lei nº 894, de 18 de junho de 1990

Altera o(a) Lei nº 901, de 23 de julho de 1990

Vigência entre 19 de Abril de 2002 e 30 de Junho de 2010.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dá nova redação ao art. 129 da Lei nº 901, de 23 de julho de 1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Velho)”.

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, art. 87, combinado com o inciso VIII, art. 67 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 1º.

O art. 129 da Lei n 901, de 23 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 129. A gratificação de incentivo ao magisterio é devida a todos os ocupantes do Grupo Magistério, instituida pela Lei nº 894, de 18 de junho de 1990, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo b) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 3º.