Lei Complementar nº 414, de 11 de abril de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

414

2011

11 de Abril de 2011

"Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências"

a A
“Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.


    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 65, §1º, II, e 87, III, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

    FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI COMPLEMENTAR:

       
        Art. 1º. 
        Fica concedido realinhamento de 5,91% (cinco virgula noventa e um por cento) sobre os vencimentos básicos dos cargos pertencentes ao quadro de servidores públicos do Município de Porto Velho, conforme anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei Complementar, nos seguintes termos:
          I – 
          O anexo I, altera o Anexo I da Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003;
            Anexo I

            5,91% A PARTIR 01/04/2011

            TABELA DE VENCIMENTO – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

            Cargo

            Código

            QTDE

            Classe

            Vencimento

            Nível

            I

            II

            III

            IV

            PROCURADOR

            GOJ-NS-01

            50

            A

            2.144,17

            2.680,21

            3.350,25

            4.187,82

            B

            4.606,59

            5.758,23

            7.197,79

            8.997,23

            C

            9.896,95

            12.371,19

            15.463,98

            19.329,97


            Cargo

            Código

            QTDE

            Classe

            Vencimento

            Nível

            I

            II

            III

            IV

            ADVOGADO

            GOJ-NS-01

            3

            A

            1.876,15

            2.345,20

            2.931,48

            3.664,35

            B

            4.030,80

            5.038,49

            6.298,12

            7.872,65

            C

            8.659,91

            10.824,89

            13.531,11

            16.913,90


            Cargo

            Código

            QTDE

            Classe

            Vencimento

            Nível

            I

            II

            III

            IV

            TECNICO JURIDICO

            GOJ-EMC-01

            30

            A

            1.608,11

            2.010,13

            2.512,65

            3.140,81

            B

            3.454,89

            4.318,61

            5.398,24

            6.747,80

            C

            7.422,58

            9.278,21

            11.597,77

            14.497,20


            II – 
            O anexo II, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003;
              Anexo II

              5,91% A PARTIR DE 01/04/2011

              TABELA DE VENCIMENTO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

              Cargo

              Código

              QTDE

              Classe

              Vencimento

              Nível

              I

              II

              III

              IV

              AUDITOR

              GCI-NS-01

              18

              A

              2.144,17

              2.680,21

              3.350,26

              4.187,82

              B

              4.606,59

              5.758,23

              7.197,80

              8.997,23

              C

              9.896,95

              12.371,19

              15.463,98

              19.329,97


              Cargo

              Código

              QTDE

              Classe

              Vencimento

              Nível

              I

              II

              III

              IV

              CONTADOR

              GCI-NS-02

              20

              A

              1.876,12

              2.345,15

              2.931,43

              3.664,28

              B

              4.030,71

              5.038,40

              6.297,98

              7.872,48

              C

              8.659,73

              10.824,66

              13.530,81

              16.913,52


              Cargo

              Código

              QTDE

              Classe

              Vencimento

              Nível

              I

              II

              III

              IV

              TECNICO DE CONTROLE INTERNO

              GCI-NS-03

              10

              A

              1.742,12

              2.177,66

              2.722,07

              3.402,59

              B

              3.742,83

              4.678,53

              5.848,16

              7.310,19

              C

              8.041,22

              10.051,51

              12.564,39

              15.705,47


              Cargo

              Código

              QTDE

              Classe

              Vencimento

              Nível

              I

              II

              III

              IV

              ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO

              GCI-EMC-01

              25

              A

              1.608,11

              2.010,13

              2.512,65

              3.140,81

              B

              3.454,89

              4.318,61

              5.398,24

              6.747,81

              C

              7.422,58

              9.278,21

              11.597,77

              14.497,20

              III – 
              O anexo III, altera o Anexo II, da Lei Complementar 187, de 28 de maio de 2004;
                Anexo II

                5,91% A PARTIR DE 01/04/2011

                TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO TAF

                Cargo

                Código

                Classe

                Vencimento

                Nível

                I

                II

                III

                IV

                AUXILIAR DE SERVIÇOS FISCAIS

                TAF-EMC-02 E 03

                A

                497,80

                522,69

                909,67

                1.273,54

                E

                B

                1.528,24

                1.757,48

                2.021,11

                2.324,27

                ASSISTENTE DE ARRECADAÇÃO

                C

                2.672,90

                3.073,85

                3.534,93

                4.065,16


                Cargo

                Código

                Classe

                Vencimento

                Nível

                I

                II

                III

                IV

                FISCAL MUNICIPAL

                TAF-EMC-04, 05, 06, 07, 08, E 09

                A

                499,69

                553,75

                1.218,26

                1.705,56

                MEIO AMBIENTE, OBRAS, POSTURA, TRANSPORTE

                B

                2.046,69

                2.353,68

                2.706,73

                3.112,74

                TRIBUTOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

                C

                3.579,66

                4.116,61

                4.734,10

                5.444,23


                Cargo

                Código

                Classe

                Vencimento

                Nível

                I

                II

                III

                IV

                AUDITOR DO TESOURO

                TAF-NS-01

                A

                622,56

                684,82

                1.507,93

                2.111,08

                B

                2.533,31

                2.913,31

                3.350,31

                3.852,87

                C

                4.430,79

                5.095,39

                5.859,72

                6.738,67

                IV – 
                O anexo IV, altera o Anexo IV, de que trata o inciso IV do art. 42 da Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009;
                  Anexo IV

                  5,91% A PARTIR DE 01/04/2011

                  TABELA DE VENCIMENTO - FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO

                  CARGO

                  NIVEL

                  R E F E R Ê N C I A

                  01

                  02

                  03

                  04

                  05

                  06

                  07

                  08

                  09

                  10

                  11

                  12

                  13

                  14

                  15

                  16

                  17

                  18

                  40 HORAS SEMANAIS

                  PROFESSOR

                  I

                  1.137,02

                  1.148,38

                  1.159,76

                  1.171,13

                  1.182,50

                  1.193,87

                  1.205,24

                  1.216,61

                  1.227,98

                  1.239,35

                  1.250,72

                  1.262,09

                  1.273,46

                  1.284,83

                  1.296,20

                  1.307,57

                  1.318,94

                  1.330,31

                  II

                  1.509,12

                  1.524,22

                  1.539,30

                  1.554,40

                  1.569,48

                  1.584,58

                  1.599,67

                  1.614,76

                  1.629,85

                  1.644,94

                  1.660,04

                  1.675,12

                  1.690,22

                  1.705,31

                  1.720,40

                  1.735,49

                  1.750,58

                  1.765,67

                  ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

                  I

                  1.509,12

                  1.524,22

                  1.539,30

                  1.554,40

                  1.569,48

                  1.584,58

                  1.599,67

                  1.614,76

                  1.629,85

                  1.644,94

                  1.660,04

                  1.675,12

                  1.690,22

                  1.705,31

                  1.720,40

                  1.735,49

                  1.750,58

                  1.765,67

                  30 HORAS SEMANAIS

                  PROFESSOR

                  I

                  852,77

                  861,30

                  869,82

                  878,36

                  886,88

                  895,41

                  903,93

                  912,47

                  920,99

                  929,52

                  938,05

                  946,58

                  955,10

                  963,63

                  972,16

                  980,69

                  989,21

                  997,74

                  II

                  1.131,84

                  1.143,16

                  1.154,47

                  1.165,79

                  1.177,12

                  1.188,43

                  1.199,75

                  1.211,07

                  1.222,38

                  1.233,70

                  1.245,03

                  1.256,34

                  1.267,66

                  1.278,98

                  1.290,29

                  1.301,62

                  1.312,94

                  1.324,25

                  ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

                  I

                  1.131,84

                  1.143,16

                  1.154,47

                  1.165,79

                  1.177,12

                  1.188,43

                  1.199,75

                  1.211,07

                  1.222,38

                  1.233,70

                  1.245,03

                  1.256,34

                  1.267,66

                  1.278,98

                  1.290,29

                  1.301,62

                  1.312,94

                  1.324,25

                  25 HORAS SEMANAIS

                  PROFESSOR

                  I

                  710,65

                  717,76

                  724,86

                  731,97

                  739,07

                  746,19

                  753,29

                  760,40

                  767,50

                  774,61

                  781,72

                  788,82

                  795,93

                  803,03

                  810,14

                  817,25

                  824,36

                  831,46

                  II

                  943,20

                  952,63

                  962,06

                  971,50

                  980,93

                  990,36

                  999,79

                  1.009,23

                  1.018,66

                  1.028,09

                  1.037,52

                  1.046,95

                  1.056,39

                  1.065,82

                  1.075,25

                  1.084,68

                  1.094,12

                  1.103,55

                  ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

                  I

                  943,20

                  952,63

                  962,06

                  971,50

                  980,93

                  990,36

                  999,79

                  1.009,23

                  1.018,66

                  1.028,09

                  1.037,52

                  1.046,95

                  1.056,39

                  1.065,82

                  1.075,25

                  1.084,68

                  1.094,12

                  1.103,55

                  20 HORAS SEMANAIS

                  PROFESSOR

                  I

                  568,52

                  574,21

                  579,89

                  585,58

                  591,26

                  596,94

                  602,63

                  608,32

                  614,00

                  619,69

                  625,37

                  631,05

                  636,74

                  642,43

                  648,12

                  653,80

                  659,48

                  665,17

                  II

                  754,57

                  762,11

                  769,66

                  777,20

                  784,75

                  792,30

                  799,84

                  807,38

                  818,25

                  822,48

                  830,03

                  837,57

                  845,11

                  852,66

                  860,21

                  867,75

                  875,29

                  882,84

                  ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

                  I

                  754,57

                  762,11

                  769,66

                  777,20

                  784,75

                  792,30

                  799,84

                  807,38

                  818,25

                  822,48

                  830,03

                  837,57

                  845,11

                  852,66

                  860,21

                  867,75

                  875,29

                  882,84



                  5,91% A PARTIR 01/04/2011

                  TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS COM FUNÇÕES AO ENSINO E APRENDIZAGEM


                  CARGO

                  NIVEL

                  R E F E R Ê N C I A

                  01

                  02

                  03

                  04

                  05

                  06

                  07

                  08

                  09

                  10

                  11

                  12

                  13

                  14

                  15

                  16

                  17

                  18

                  40 HORAS SEMANAIS

                  CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL

                  I

                  772,15

                  779,88

                  787,59

                  795,32

                  803,04

                  810,76

                  818,48

                  826,21

                  833,92

                  841,65

                  849,37

                  857,09

                  864,81

                  872,54

                  880,25

                  887,98

                  895,70

                  903,41

                  CARGO NÍVEL MÉDIO

                  II

                  845,63

                  854,09

                  862,54

                  871,00

                  879,45

                  887,91

                  896,36

                  904,82

                  913,28

                  921,74

                  930,20

                  938,65

                  947,11

                  955,57

                  964,02

                  972,48

                  980,93

                  989,39

                  40 HORAS SEMANAIS

                  INSTRUTOR DE ARTE

                  I

                  1.443,21

                  1.457,65

                  1.472,08

                  1.486,51

                  1.500,94

                  1.515,38

                  1.529,81

                  1.544,24

                  1.558,67

                  1.573,10

                  1.587,54

                  1.601,97

                  1.616,40

                  1.630,83

                  1.645,26

                  1.659,70

                  1.674,13

                  1.688,56

                  INSTRUTOR DE ARTE

                  II

                  1.659,70

                  1.676,30

                  1.692,89

                  1.709,49

                  1.726,08

                  1.742,68

                  1.759,28

                  1.775,87

                  1.792,47

                  1.809,06

                  1.825,67

                  1.842,27

                  1.858,86

                  1.875,46

                  1.892,05

                  1.908,65

                  1.925,25

                  1.941,84

                  V – 
                  O anexo V, altera o Anexo II, da Lei Complementar 384, de 30 de junho de 2010;
                    Anexo II

                    5,91% A PARTIR DE 01/04/2011

                    CLASSE

                    REFERÊNCIA

                    I

                    II

                    III

                    IV

                    V

                    VI

                    VII

                    VIII

                    IX

                    X

                    XI

                    XII

                    XIII

                    XIV

                    XV

                    A

                    621,90

                    634,34

                    646,78

                    659,22

                    671,66

                    684,09

                    696,53

                    708,97

                    721,41

                    733,85

                    746,28

                    758,72

                    771,16

                    783,60

                    796,04

                    B

                    635,62

                    648,33

                    661,04

                    673,76

                    686,47

                    699,18

                    711,89

                    724,61

                    737,32

                    750,03

                    762,74

                    775,46

                    788,17

                    800,88

                    813,59

                    C

                    649,59

                    662,58

                    675,57

                    688,56

                    701,56

                    714,55

                    727,54

                    740,53

                    753,52

                    766,51

                    779,51

                    792,50

                    805,49

                    818,48

                    831,47

                    D

                    1.270,92

                    1.296,34

                    1.321,76

                    1.347,18

                    1.372,59

                    1.398,01

                    1.423,43

                    1.448,85

                    1.474,27

                    1.499,69

                    1.525,10

                    1.550,52

                    1.575,94

                    1.601,36

                    1.626,78

                    E

                    1.376,83

                    1.404,37

                    1.431,90

                    1.459,44

                    1.486,98

                    1.514,51

                    1.542,05

                    1.569,59

                    1.597,12

                    1.624,66

                    1.652,20

                    1.679,73

                    1.707,27

                    1.734,81

                    1.762,34

                    F

                    3.218,69

                    3.283,06

                    3.347,44

                    3.411,81

                    3.476,18

                    3.540,56

                    3.604,93

                    3.669,31

                    3.733,68

                    3.798,05

                    3.862,43

                    3.926,80

                    3.991,18

                    4.055,55

                    4.119,92

                    VI – 
                    O anexo VI, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010;
                      Anexo II

                      5,91 A PARTIR DE 01/04/2011

                      TABELA DE VENCIMENTOS - PLANO SAÚDE

                      CLASSE

                      REFERÊNCIA

                      I

                      II

                      III

                      IV

                      V

                      VI

                      VII

                      VIII

                      IX

                      X

                      XI

                      XII

                      XIII

                      XIV

                      XV

                      A

                      609,94

                      622,13

                      634,33

                      646,53

                      658,73

                      670,93

                      683,13

                      695,33

                      707,53

                      719,72

                      731,92

                      744,12

                      756,32

                      768,52

                      780,72

                      B

                      678,90

                      692,48

                      706,06

                      719,64

                      733,22

                      746,79

                      760,37

                      773,95

                      787,53

                      801,11

                      814,69

                      828,26

                      841,84

                      855,42

                      869,00

                      C

                      1.616,45

                      1.648,78

                      1.681,11

                      1.713,44

                      1.745,77

                      1.778,10

                      1.810,43

                      1.842,75

                      1.875,08

                      1.907,41

                      1.939,74

                      1.972,07

                      2.004,40

                      2.036,73

                      2.069,06

                      D

                      3.177,30

                      3.240,85

                      3.304,39

                      3.367,94

                      3.431,48

                      3.495,03

                      3.558,58

                      3.622,12

                      3.685,67

                      3.749,21

                      3.812,76

                      3.876,31

                      3.939,85

                      4.003,40

                      4.066,94

                      E

                      3.336,17

                      3.402,89

                      3.469,61

                      3.536,33

                      3.603,06

                      3.669,78

                      3.736,50

                      3.803,23

                      3.869,95

                      3.936,67

                      4.003,40

                      4.070,12

                      4.136,84

                      4.203,57

                      4.270,29

                      F

                      5.983,92

                      6.103,59

                      6.223,27

                      6.342,95

                      6.462,63

                      6.582,31

                      6.701,98

                      6.821,66

                      6.941,34

                      7.061,02

                      7.180,70

                      7.300,38

                      7.420,05

                      7.539,73

                      7.659,41

                      Art. 2º. 
                      As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de recursos disponibilizados no orçamento vigente.
                        Art. 3º. 
                        Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2011.
                          Art. 4º. 
                          Revogam-se as disposições em contrário.
                             

                              ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
                              Prefeito do Município

                              MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES
                              Procurador Geral do Município

                                 
                                  Anexo I

                                  5,91% A PARTIR 01/04/2011

                                  TABELA DE VENCIMENTO – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

                                  Cargo

                                  Código

                                  QTDE

                                  Classe

                                  Vencimento

                                  Nível

                                  I

                                  II

                                  III

                                  IV

                                  PROCURADOR

                                  GOJ-NS-01

                                  50

                                  A

                                  2.144,17

                                  2.680,21

                                  3.350,25

                                  4.187,82

                                  B

                                  4.606,59

                                  5.758,23

                                  7.197,79

                                  8.997,23

                                  C

                                  9.896,95

                                  12.371,19

                                  15.463,98

                                  19.329,97


                                  Cargo

                                  Código

                                  QTDE

                                  Classe

                                  Vencimento

                                  Nível

                                  I

                                  II

                                  III

                                  IV

                                  ADVOGADO

                                  GOJ-NS-01

                                  3

                                  A

                                  1.876,15

                                  2.345,20

                                  2.931,48

                                  3.664,35

                                  B

                                  4.030,80

                                  5.038,49

                                  6.298,12

                                  7.872,65

                                  C

                                  8.659,91

                                  10.824,89

                                  13.531,11

                                  16.913,90


                                  Cargo

                                  Código

                                  QTDE

                                  Classe

                                  Vencimento

                                  Nível

                                  I

                                  II

                                  III

                                  IV

                                  TECNICO JURIDICO

                                  GOJ-EMC-01

                                  30

                                  A

                                  1.608,11

                                  2.010,13

                                  2.512,65

                                  3.140,81

                                  B

                                  3.454,89

                                  4.318,61

                                  5.398,24

                                  6.747,80

                                  C

                                  7.422,58

                                  9.278,21

                                  11.597,77

                                  14.497,20

                                    Anexo II

                                    5,91% A PARTIR DE 01/04/2011

                                    TABELA DE VENCIMENTO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

                                    Cargo

                                    Código

                                    QTDE

                                    Classe

                                    Vencimento

                                    Nível

                                    I

                                    II

                                    III

                                    IV

                                    AUDITOR

                                    GCI-NS-01

                                    18

                                    A

                                    2.144,17

                                    2.680,21

                                    3.350,26

                                    4.187,82

                                    B

                                    4.606,59

                                    5.758,23

                                    7.197,80

                                    8.997,23

                                    C

                                    9.896,95

                                    12.371,19

                                    15.463,98

                                    19.329,97


                                    Cargo

                                    Código

                                    QTDE

                                    Classe

                                    Vencimento

                                    Nível

                                    I

                                    II

                                    III

                                    IV

                                    CONTADOR

                                    GCI-NS-02

                                    20

                                    A

                                    1.876,12

                                    2.345,15

                                    2.931,43

                                    3.664,28

                                    B

                                    4.030,71

                                    5.038,40

                                    6.297,98

                                    7.872,48

                                    C

                                    8.659,73

                                    10.824,66

                                    13.530,81

                                    16.913,52


                                    Cargo

                                    Código

                                    QTDE

                                    Classe

                                    Vencimento

                                    Nível

                                    I

                                    II

                                    III

                                    IV

                                    TECNICO DE CONTROLE INTERNO

                                    GCI-NS-03

                                    10

                                    A

                                    1.742,12

                                    2.177,66

                                    2.722,07

                                    3.402,59

                                    B

                                    3.742,83

                                    4.678,53

                                    5.848,16

                                    7.310,19

                                    C

                                    8.041,22

                                    10.051,51

                                    12.564,39

                                    15.705,47


                                    Cargo

                                    Código

                                    QTDE

                                    Classe

                                    Vencimento

                                    Nível

                                    I

                                    II

                                    III

                                    IV

                                    ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO

                                    GCI-EMC-01

                                    25

                                    A

                                    1.608,11

                                    2.010,13

                                    2.512,65

                                    3.140,81

                                    B

                                    3.454,89

                                    4.318,61

                                    5.398,24

                                    6.747,81

                                    C

                                    7.422,58

                                    9.278,21

                                    11.597,77

                                    14.497,20

                                      Anexo III

                                      5,91% A PARTIR DE 01/04/2011

                                      TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO TAF

                                      Cargo

                                      Código

                                      Classe

                                      Vencimento

                                      Nível

                                      I

                                      II

                                      III

                                      IV

                                      AUXILIAR DE SERVIÇOS FISCAIS

                                      TAF-EMC-02 E 03

                                      A

                                      497,80

                                      522,69

                                      909,67

                                      1.273,54

                                      E

                                      B

                                      1.528,24

                                      1.757,48

                                      2.021,11

                                      2.324,27

                                      ASSISTENTE DE ARRECADAÇÃO

                                      C

                                      2.672,90

                                      3.073,85

                                      3.534,93

                                      4.065,16


                                      Cargo

                                      Código

                                      Classe

                                      Vencimento

                                      Nível

                                      I

                                      II

                                      III

                                      IV

                                      FISCAL MUNICIPAL

                                      TAF-EMC-04, 05, 06, 07, 08, E 09

                                      A

                                      499,69

                                      553,75

                                      1.218,26

                                      1.705,56

                                      MEIO AMBIENTE, OBRAS, POSTURA, TRANSPORTE

                                      B

                                      2.046,69

                                      2.353,68

                                      2.706,73

                                      3.112,74

                                      TRIBUTOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

                                      C

                                      3.579,66

                                      4.116,61

                                      4.734,10

                                      5.444,23


                                      Cargo

                                      Código

                                      Classe

                                      Vencimento

                                      Nível

                                      I

                                      II

                                      III

                                      IV

                                      AUDITOR DO TESOURO

                                      TAF-NS-01

                                      A

                                      622,56

                                      684,82

                                      1.507,93

                                      2.111,08

                                      B

                                      2.533,31

                                      2.913,31

                                      3.350,31

                                      3.852,87

                                      C

                                      4.430,79

                                      5.095,39

                                      5.859,72

                                      6.738,67

                                        Anexo IV

                                        5,91% A PARTIR DE 01/04/2011

                                        TABELA DE VENCIMENTO - FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO

                                        CARGO

                                        NIVEL

                                        R E F E R Ê N C I A

                                        01

                                        02

                                        03

                                        04

                                        05

                                        06

                                        07

                                        08

                                        09

                                        10

                                        11

                                        12

                                        13

                                        14

                                        15

                                        16

                                        17

                                        18

                                        40 HORAS SEMANAIS

                                        PROFESSOR

                                        I

                                        1.137,02

                                        1.148,38

                                        1.159,76

                                        1.171,13

                                        1.182,50

                                        1.193,87

                                        1.205,24

                                        1.216,61

                                        1.227,98

                                        1.239,35

                                        1.250,72

                                        1.262,09

                                        1.273,46

                                        1.284,83

                                        1.296,20

                                        1.307,57

                                        1.318,94

                                        1.330,31

                                        II

                                        1.509,12

                                        1.524,22

                                        1.539,30

                                        1.554,40

                                        1.569,48

                                        1.584,58

                                        1.599,67

                                        1.614,76

                                        1.629,85

                                        1.644,94

                                        1.660,04

                                        1.675,12

                                        1.690,22

                                        1.705,31

                                        1.720,40

                                        1.735,49

                                        1.750,58

                                        1.765,67

                                        ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

                                        I

                                        1.509,12

                                        1.524,22

                                        1.539,30

                                        1.554,40

                                        1.569,48

                                        1.584,58

                                        1.599,67

                                        1.614,76

                                        1.629,85

                                        1.644,94

                                        1.660,04

                                        1.675,12

                                        1.690,22

                                        1.705,31

                                        1.720,40

                                        1.735,49

                                        1.750,58

                                        1.765,67

                                        30 HORAS SEMANAIS

                                        PROFESSOR

                                        I

                                        852,77

                                        861,30

                                        869,82

                                        878,36

                                        886,88

                                        895,41

                                        903,93

                                        912,47

                                        920,99

                                        929,52

                                        938,05

                                        946,58

                                        955,10

                                        963,63

                                        972,16

                                        980,69

                                        989,21

                                        997,74

                                        II

                                        1.131,84

                                        1.143,16

                                        1.154,47

                                        1.165,79

                                        1.177,12

                                        1.188,43

                                        1.199,75

                                        1.211,07

                                        1.222,38

                                        1.233,70

                                        1.245,03

                                        1.256,34

                                        1.267,66

                                        1.278,98

                                        1.290,29

                                        1.301,62

                                        1.312,94

                                        1.324,25

                                        ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

                                        I

                                        1.131,84

                                        1.143,16

                                        1.154,47

                                        1.165,79

                                        1.177,12

                                        1.188,43

                                        1.199,75

                                        1.211,07

                                        1.222,38

                                        1.233,70

                                        1.245,03

                                        1.256,34

                                        1.267,66

                                        1.278,98

                                        1.290,29

                                        1.301,62

                                        1.312,94

                                        1.324,25

                                        25 HORAS SEMANAIS

                                        PROFESSOR

                                        I

                                        710,65

                                        717,76

                                        724,86

                                        731,97

                                        739,07

                                        746,19

                                        753,29

                                        760,40

                                        767,50

                                        774,61

                                        781,72

                                        788,82

                                        795,93

                                        803,03

                                        810,14

                                        817,25

                                        824,36

                                        831,46

                                        II

                                        943,20

                                        952,63

                                        962,06

                                        971,50

                                        980,93

                                        990,36

                                        999,79

                                        1.009,23

                                        1.018,66

                                        1.028,09

                                        1.037,52

                                        1.046,95

                                        1.056,39

                                        1.065,82

                                        1.075,25

                                        1.084,68

                                        1.094,12

                                        1.103,55

                                        ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

                                        I

                                        943,20

                                        952,63

                                        962,06

                                        971,50

                                        980,93

                                        990,36

                                        999,79

                                        1.009,23

                                        1.018,66

                                        1.028,09

                                        1.037,52

                                        1.046,95

                                        1.056,39

                                        1.065,82

                                        1.075,25

                                        1.084,68

                                        1.094,12

                                        1.103,55

                                        20 HORAS SEMANAIS

                                        PROFESSOR

                                        I

                                        568,52

                                        574,21

                                        579,89

                                        585,58

                                        591,26

                                        596,94

                                        602,63

                                        608,32

                                        614,00

                                        619,69

                                        625,37

                                        631,05

                                        636,74

                                        642,43

                                        648,12

                                        653,80

                                        659,48

                                        665,17

                                        II

                                        754,57

                                        762,11

                                        769,66

                                        777,20

                                        784,75

                                        792,30

                                        799,84

                                        807,38

                                        818,25

                                        822,48

                                        830,03

                                        837,57

                                        845,11

                                        852,66

                                        860,21

                                        867,75

                                        875,29

                                        882,84

                                        ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

                                        I

                                        754,57

                                        762,11

                                        769,66

                                        777,20

                                        784,75

                                        792,30

                                        799,84

                                        807,38

                                        818,25

                                        822,48

                                        830,03

                                        837,57

                                        845,11

                                        852,66

                                        860,21

                                        867,75

                                        875,29

                                        882,84



                                        5,91% A PARTIR 01/04/2011

                                        TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS COM FUNÇÕES AO ENSINO E APRENDIZAGEM


                                        CARGO

                                        NIVEL

                                        R E F E R Ê N C I A

                                        01

                                        02

                                        03

                                        04

                                        05

                                        06

                                        07

                                        08

                                        09

                                        10

                                        11

                                        12

                                        13

                                        14

                                        15

                                        16

                                        17

                                        18

                                        40 HORAS SEMANAIS

                                        CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL

                                        I

                                        772,15

                                        779,88

                                        787,59

                                        795,32

                                        803,04

                                        810,76

                                        818,48

                                        826,21

                                        833,92

                                        841,65

                                        849,37

                                        857,09

                                        864,81

                                        872,54

                                        880,25

                                        887,98

                                        895,70

                                        903,41

                                        CARGO NÍVEL MÉDIO

                                        II

                                        845,63

                                        854,09

                                        862,54

                                        871,00

                                        879,45

                                        887,91

                                        896,36

                                        904,82

                                        913,28

                                        921,74

                                        930,20

                                        938,65

                                        947,11

                                        955,57

                                        964,02

                                        972,48

                                        980,93

                                        989,39

                                        40 HORAS SEMANAIS

                                        INSTRUTOR DE ARTE

                                        I

                                        1.443,21

                                        1.457,65

                                        1.472,08

                                        1.486,51

                                        1.500,94

                                        1.515,38

                                        1.529,81

                                        1.544,24

                                        1.558,67

                                        1.573,10

                                        1.587,54

                                        1.601,97

                                        1.616,40

                                        1.630,83

                                        1.645,26

                                        1.659,70

                                        1.674,13

                                        1.688,56

                                        INSTRUTOR DE ARTE

                                        II

                                        1.659,70

                                        1.676,30

                                        1.692,89

                                        1.709,49

                                        1.726,08

                                        1.742,68

                                        1.759,28

                                        1.775,87

                                        1.792,47

                                        1.809,06

                                        1.825,67

                                        1.842,27

                                        1.858,86

                                        1.875,46

                                        1.892,05

                                        1.908,65

                                        1.925,25

                                        1.941,84

                                          Anexo V

                                          5,91% A PARTIR DE 01/04/2011

                                          CLASSE

                                          REFERÊNCIA

                                          I

                                          II

                                          III

                                          IV

                                          V

                                          VI

                                          VII

                                          VIII

                                          IX

                                          X

                                          XI

                                          XII

                                          XIII

                                          XIV

                                          XV

                                          A

                                          621,90

                                          634,34

                                          646,78

                                          659,22

                                          671,66

                                          684,09

                                          696,53

                                          708,97

                                          721,41

                                          733,85

                                          746,28

                                          758,72

                                          771,16

                                          783,60

                                          796,04

                                          B

                                          635,62

                                          648,33

                                          661,04

                                          673,76

                                          686,47

                                          699,18

                                          711,89

                                          724,61

                                          737,32

                                          750,03

                                          762,74

                                          775,46

                                          788,17

                                          800,88

                                          813,59

                                          C

                                          649,59

                                          662,58

                                          675,57

                                          688,56

                                          701,56

                                          714,55

                                          727,54

                                          740,53

                                          753,52

                                          766,51

                                          779,51

                                          792,50

                                          805,49

                                          818,48

                                          831,47

                                          D

                                          1.270,92

                                          1.296,34

                                          1.321,76

                                          1.347,18

                                          1.372,59

                                          1.398,01

                                          1.423,43

                                          1.448,85

                                          1.474,27

                                          1.499,69

                                          1.525,10

                                          1.550,52

                                          1.575,94

                                          1.601,36

                                          1.626,78

                                          E

                                          1.376,83

                                          1.404,37

                                          1.431,90

                                          1.459,44

                                          1.486,98

                                          1.514,51

                                          1.542,05

                                          1.569,59

                                          1.597,12

                                          1.624,66

                                          1.652,20

                                          1.679,73

                                          1.707,27

                                          1.734,81

                                          1.762,34

                                          F

                                          3.218,69

                                          3.283,06

                                          3.347,44

                                          3.411,81

                                          3.476,18

                                          3.540,56

                                          3.604,93

                                          3.669,31

                                          3.733,68

                                          3.798,05

                                          3.862,43

                                          3.926,80

                                          3.991,18

                                          4.055,55

                                          4.119,92

                                            Anexo VI

                                            5,91 A PARTIR DE 01/04/2011

                                            TABELA DE VENCIMENTOS - PLANO SAÚDE

                                            CLASSE

                                            REFERÊNCIA

                                            I

                                            II

                                            III

                                            IV

                                            V

                                            VI

                                            VII

                                            VIII

                                            IX

                                            X

                                            XI

                                            XII

                                            XIII

                                            XIV

                                            XV

                                            A

                                            609,94

                                            622,13

                                            634,33

                                            646,53

                                            658,73

                                            670,93

                                            683,13

                                            695,33

                                            707,53

                                            719,72

                                            731,92

                                            744,12

                                            756,32

                                            768,52

                                            780,72

                                            B

                                            678,90

                                            692,48

                                            706,06

                                            719,64

                                            733,22

                                            746,79

                                            760,37

                                            773,95

                                            787,53

                                            801,11

                                            814,69

                                            828,26

                                            841,84

                                            855,42

                                            869,00

                                            C

                                            1.616,45

                                            1.648,78

                                            1.681,11

                                            1.713,44

                                            1.745,77

                                            1.778,10

                                            1.810,43

                                            1.842,75

                                            1.875,08

                                            1.907,41

                                            1.939,74

                                            1.972,07

                                            2.004,40

                                            2.036,73

                                            2.069,06

                                            D

                                            3.177,30

                                            3.240,85

                                            3.304,39

                                            3.367,94

                                            3.431,48

                                            3.495,03

                                            3.558,58

                                            3.622,12

                                            3.685,67

                                            3.749,21

                                            3.812,76

                                            3.876,31

                                            3.939,85

                                            4.003,40

                                            4.066,94

                                            E

                                            3.336,17

                                            3.402,89

                                            3.469,61

                                            3.536,33

                                            3.603,06

                                            3.669,78

                                            3.736,50

                                            3.803,23

                                            3.869,95

                                            3.936,67

                                            4.003,40

                                            4.070,12

                                            4.136,84

                                            4.203,57

                                            4.270,29

                                            F

                                            5.983,92

                                            6.103,59

                                            6.223,27

                                            6.342,95

                                            6.462,63

                                            6.582,31

                                            6.701,98

                                            6.821,66

                                            6.941,34

                                            7.061,02

                                            7.180,70

                                            7.300,38

                                            7.420,05

                                            7.539,73

                                            7.659,41