SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 345, de 08 de abril de 2009

Vigência a partir de 8 de Abril de 2009.
Dada por Lei Complementar nº 345, de 08 de abril de 2009

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores da Prefeitura do Município de Porto Velho.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 65, §1º, II, e 87, III, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º.

Fica concedido reajuste de 4,46% (quatro virgula quarenta e seis por cento) sobre os vencimentos básicos dos cargos pertencentes ao quadro de servidores efetivos, comissionados e funções de confiança da Prefeitura do Município de Porto Velho, conforme tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X em anexo.

Art. 2º.

As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de recursos disponibilizados no orçamento vigente.

Art. 3º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de abril de 2008.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurador Geral do Município

Anexo I

TABELA DE VENCIMENTO - DEMAIS SECRETARIAS

AUMENTO DE 4,46% À PARTIR DE 1º ABRIL DE 2008

LEI Nº 1.774 ,DE 04 DE ABRIL DE 2008

CLASSE	GR	R E F Ê N C I A S
CLASSE	GR	1	2	3	4
A	1	396,95	404,89	412,98	426,56
B	2	404,89	412,98	421,25	435,10
C	3	412,98	421,25	429,66	443,80
D	4	421,25	429,66	438,26	452,67
E	5	429,66	438,26	447,03	461,72
F	6	438,26	447,03	455,97	470,96

CLASSE A – GRUPO – GAO

CLASSE B – GRUPO – GAA/TAF/GSA

CLASSE C – GRUPO – GAT/GCI/TAF/GSA

CLASSE D – GRUPO – TSU/GCI/GOJ/GSA

CLASSE E

CLASSE F – GRUPO -GSA

Anexo II

TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO MAGISTÉRIO

AUMENTO DE 4,46% À PARTIR DE 1º ABRIL DE 2008

LEI Nº 1.774 ,DE 04 DE ABRIL DE 2008

40 HORAS SEMANAIS
CARGO/REFERENCIA	GR	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18
MONITOR	44	437,49	441,87	446,28	450,74	455,25	459,81	464,41	469,05	473,74	478,48	483,25	488,09	492,97	497,90	502,87	507,91	512,98	518,12
PROFESSOR I	40	515,61	520,77	525,97	531,22	536,54	541,91	547,32	552,79	558,33	563,92	569,56	575,24	581,01	586,81	592,69	598,61	604,58	610,64
PROFESSOR II	41	593,73	599,67	605,67	611,73	617,85	624,02	630,26	636,56	642,93	649,37	655,84	662,41	669,03	675,73	682,46	689,30	696,19	703,15
PROF. III E ESPEC.EM EDUC.	42	684,35	691,19	698,10	705,08	712,14	719,25	726,45	733,71	741,05	748,46	755,95	763,50	771,13	778,84	786,64	794,50	802,45	810,47

25 HORAS SEMANAIS
CARGO/REFERENCIA	GR	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18
MONITOR	29	273,18	275,92	278,68	281,47	284,28	287,12	289,99	292,88	295,82	298,78	301,77	304,79	307,83	310,90	314,02	317,17	320,33	323,54
PROFESSOR I	25	322,26	325,49	328,74	332,03	335,35	338,70	342,09	345,51	348,98	352,45	355,98	359,54	363,13	366,77	370,44	374,14	377,88	381,66
PROFESSOR II	26	371,08	374,80	378,54	382,33	386,16	390,03	393,92	397,86	401,84	405,86	409,92	414,02	418,14	422,32	426,55	430,82	435,14	439,47
PROF. III E ESPEC.EM EDUC.	27	427,81	432,09	436,39	440,77	445,18	449,62	454,12	458,67	463,25	467,88	472,56	477,29	482,06	486,89	491,76	496,68	501,64	506,66

20 HORAS SEMANAIS
CARGO/REFERENCIA	GR	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18
MONITOR	24	218,75	220,93	223,15	225,38	227,63	229,90	232,20	234,51	236,87	239,24	241,64	244,05	246,48	248,95	251,44	253,96	256,49	259,06
PROFESSOR I	20	257,81	260,39	263,00	265,62	268,28	270,96	273,66	276,41	279,16	281,95	284,78	287,63	290,50	293,41	296,33	299,31	302,30	305,32
PROFESSOR II	21	296,88	299,84	302,84	305,86	308,92	312,01	315,26	318,29	321,47	324,68	327,94	331,21	334,53	337,88	341,25	344,67	348,10	351,58
PROF. III E ESPEC.EM EDUC.	22	335,93	339,29	342,68	346,11	349,56	353,06	356,60	360,16	363,75	367,41	371,08	374,79	378,54	382,32	386,15	390,01	393,91	397,84

Anexo III

TABELA DE VENCIMENTO – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AUMENTO DE 4,46% À PARTIR DE 1º ABRIL DE 2008

LEI Nº 1.774 ,DE 04 DE ABRIL DE 2008

Cargo	Codigo	QTDE	Classe	Vencimento
				Nível
				I	II	III	IV
PROCURADOR	GOJ-NS-01	35	A	2.004,43	2.505,53	3.131,91	3.914,88
			B	4.306,36	5.382,95	6.728,69	8.410,85
			C	9.251,93	11.564,91	14.456,14	18.070,17

Cargo	Codigo	QTDE	Classe	Vencimento
				Nível
				I	II	III	IV
TECNICO JURIDICO	GOJ-EMC-01	10	A	1.503,30	1.879,12	2.348,90	2.936,12
			B	3.229,72	4.037,14	5.046,42	6.308,03
			C	6.938,82	8.673,52	10.841,90	13.552,37

Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AUMENTO DE 4,46% À PARTIR DE 1º ABRIL DE 2008

LEI Nº 1.774 ,DE 04 DE ABRIL DE 2008

Cargo	Codigo	QTDE	Classe	Vencimento
				Nível
				I	II	III	IV
AUDITOR	GCI-NS-01	18	A	2.004,43	2.505,53	3.131,91	3.914,88
			B	4.306,36	5.382,95	6.728,69	8.410,85
			C	9.251,93	11.564,91	14.456,14	18.070,17

Cargo	Codigo	QTDE	Classe	Vencimento
				Nível
				I	II	III	IV
CONTADOR	GCI-NS-02	15	A	1.753,85	2.192,31	2.740,38	3.425,47
			B	3.768,02	4.710,03	5.887,52	7.359,40
			C	8.095,34	10.119,17	12.648,96	15.811,20
Cargo	Codigo	QTDE	Classe	Vencimento
				Nível
				I	II	III	IV
TECNICO DE CONTROLE INTERNO	GCI-NS-03	18	A	1.628,58	2.035,73	2.544,67	3.180,83
			B	3.498,90	4.373,61	5.467,01	6.833,76
			C	7.517,14	9.396,42	11.745,52	14.681,89

Cargo	Codigo	QTDE	Classe	Vencimento
				Nível
				I	II	III	IV
ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO	GCI-EMC-01	18	A	1.503,30	1.879,12	2.348,90	2.936,12
			B	3.229,72	4.037,14	5.046,42	6.308,03
			C	6.938,82	8.673,52	10.841,90	13.552,37

Anexo V

TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO TAF

AUMENTO DE 4,46% À PARTIR DE 1º ABRIL DE 2008

LEI Nº 1.774 ,DE 04 DE ABRIL DE 2008

Anexo VI

TABELA DE VENCIMENTO – MÉDICOS VETERINÁRIO, ENGENHEIROS E ARQUITETOS

AUMENTO DE 4,46% À PARTIR DE 1º ABRIL DE 2008

LEI Nº 1.774 ,DE 04 DE ABRIL DE 2008

CARGO	VALOR
CARGO	VALOR
ENGENHEIRO	2.328,27
ARQUITETO	2.328,27
MÉDICO VETERINÁRIO	2.328,27

Anexo VI

TABELA DE VENCIMENTO – MÉDICOS VETERINÁRIO, ENGENHEIROS E ARQUITETOS

0,5% A PARTIR DE ABRIL/2009

CARGO	VALOR
CARGO	VALOR
ENGENHEIRO	2.339,91
ARQUITETO	2.339,91
MÉDICO VETERINÁRIO	2.339,91

Alteração feita pelo VI - Lei Complementar nº 345, de 08 de abril de 2009.

Anexo VII

TABELA DE VENCIMENTO – MÉDICOS

AUMENTO DE 4,46% À PARTIR DE 1º ABRIL DE 2008

LEI Nº 1.774 ,DE 04 DE ABRIL DE 2008

CARGO	VALOR

MÉDICO 20h	652,65
MÉDICO 40h	1.305,29

Anexo VIII

TABELA DE VENCIMENTO – EMPREGOS PÚBLICOS

AUMENTO DE 4,46% À PARTIR DE 1º ABRIL DE 2008

LEI Nº 1.774 ,DE 04 DE ABRIL DE 2008

ORDEM	NOME DO EMPREGO	CÓDIGO	CLASSE	SALÁRIO
01	AGENTE DE SAÚDE PUBLICA	GSA-EMC-20	ÚNICA B	396,95
02	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	GSA-EMC-21	ÚNICA B	396,95

Anexo IX

TABELA DE VENCIMENTO – FUNÇÃO DE CONFIANÇA

AUMENTO DE 4,46% À PARTIR DE 1º ABRIL DE 2008

LEI Nº 1.774 ,DE 04 DE ABRIL DE 2008

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	VALOR DA GRATIF.


ADM. DE GINÁSIO	793,88
DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA	630,75
VICE DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA	560,68
PRESIDENTE DA JUNTA MÉDICA	560,68
ADM. DE PARQUES (SEMES)	252,30
SECRETARIA	252,30
ADM. DA BIBLIOTECA PÚBL. MUNICIPAL	252,30
ADMINISTRADOR DE ESC. DE MÚSICA	252,30
ADMINISTRDOR DA ESCOLA DE DANÇA	252,30
ADMINISTRADOR DE PRÉDIO	252,30
ADMNISTRADOR DE GARAGEM	252,30
ADMNISTRADOR DE OFICINA	252,30
ADMINISTRADOR DE BORRACHARIA	252,30
ADMINISTRADOR DE FROTA	252,30
ADMINISTRADOR DE VARRIÇÃO, PODAS E PINTURAS	252,30
ADMINISTRADOR DE COLETA	252,30
ADMINISTRADOR DE PARQUE, PRAÇAS E JARDINS	252,30
ADMINISTRADOR DA LIXEIRA MUNICIPAL	252,30
ADMINISTRADOR DE MERCADOS E FEIRAS	252,30
ADMINISTRADOR DE CEMITÉRIOS	252,30
ADMINISTRADOR DE ESTUFA	252,30
ADMINISTRADOR DE VIVEIROS	252,30
ADMINISTRADOE DE ARTÍFICE ESPECIALIZADO	252,30
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	189,24
ADM. DE CENTRO COMUNITÁRIO	126,15
ADM. DE TEATRO MUNICIPAL	126,15
SUPERVISOR DE PROGRAMA	126,15
RESP.L PELO ARQUIVO FAZENDÁR.	126,15
ADM. DA ESCOLA CIRCENCE	126,15

Anexo X

TABELA DE VENCIMENTO – CARGOS COMISSIONADOS

AUMENTO DE 4,46% À PARTIR DE 1º ABRIL DE 2008

LEI Nº 1.774 ,DE 04 DE ABRIL DE 2008

DENOMINAÇÃO DO CARGO	VENCIMENTO BÁSICO	GRAT. REPRESENT.	VALOR TOTAL


SECRETÁRIO MUNICIPAL-ADJUNTO		3959,45	3959,45
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE		3959,45	3959,45
SUB-CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO		3959,45	3959,45
SUB-PROCURADORADOR GERAL DO MUNICÍPIO		3959,45	3959,45
VICE-PRESIDENTE DA FUNCULTURAL		3959,45	3959,45
COORDENADOR MUNICIPAL		3959,45	3959,45
ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL	276,64	1801,79	2078,43
CHEFE DA ASSESORIA TÉCNICA	276,64	1401,68	1678,32
CORREGEDOR CHEFE	276,64	1401,68	1678,32
DIRETOR GERAL DA MATERNIDADE	276,64	1401,68	1678,32
PRESIDENTE DA CPL	276,64	1383,26	1659,90
PRESIDENTE DA CEL	276,64	1383,26	1659,90
SECRETARIO CPL	276,64	1286,51	1563,15
SECRETÁRIO DA CEL	276,64	1286,51	1563,15
MEMBRO DA CPL	276,64	1071,13	1347,77
MEMBRO DA CEL	276,64	1071,13	1347,77
ADMINISTRADOR DISTRITAL		1286,51	1286,51
ASSESSOR EXECUTIVO N I		1286,51	1286,51
ASSISTENTE DA CEL	276,64	919,76	1196,40
ASSISTENTE DA CPL	276,64	919,76	1196,40
CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNIC. SOCIAL	276,64	911,29	1187,93
DIRETOR DE POLICLINICA	276,64	911,29	1187,93
DIRETORA EXECUTIVA (FUNESCOLA)	276,64	911,29	1187,93
DIRETOR GERAL DA FARMÁCIA POPULAR	276,64	911,29	1187,93
CHEFE DA ASSESSORIA LEGISLATIVA	276,64	911,29	1187,93
CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR	276,64	911,29	1187,93
DIRETOR CLÍNICO DA MATERNIDADE	276,64	911,29	1187,93
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO DA MATERNIDADE	276,64	911,29	1187,93
DIRETOR DE DEPARTAMENTO	276,64	911,29	1187,93
AUXILIAR DA CEL	276,64	793,88	1070,52
ASSESSOR EXECUTIVO N II		1029,60	1029,60
DIRETOR PEDAGÓGICO (FUNESCOLA)	276,64	630,75	907,39
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO(FUNESCOLA)	276,64	630,75	907,39
DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE	248,21	630,75	878,96
GERENTE TÉCNICO DA FARMÁCIA POPULAR	248,21	630,75	878,96
COORDENADOR DE NÚCLEO	248,21	630,75	878,96
CHEFE DE DIVISÃO	248,21	630,75	878,96
DIRETOR DE UNIDADE	233,20	560,68	793,88

CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO	233,20	560,68	793,88
ASSESSOR EXECUTIVO N III		772,21	772,21
DIRETOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL		560,68	560,68
ASSESSOR ESPECIAL		515,05	515,05
ASSESSOR		466,39	466,39
ASSESSOR TÉCNICO DA FARMÁCIA POPULAR		466,39	466,39
SECRETARIA EXECUTIVA	217,74	217,74	435,47
ASS. DE IMPRENSA ESCRITA FALADA E TELEVIS.		343,07	343,07
DIRETOR DE ESCOLA 'A'		630,75	630,75
VICE DIRETOR DE ESCOLA 'A'		560,72	560,72
DIRETOR DE ESCOLA 'B'		560,68	560,68
VICE DIRETOR DE ESCOLA 'B'		266,85	266,85
DIRETOR DE ESCOLA 'C'		266,85	266,85
SECRETARIA DE ESCOLA 'A'		252,31	252,31
VICE DIRETOR DE ESCOLA 'C'		233,20	233,20
DIRETOR DE ESCOLA 'D'		233,20	233,20
SECRETARIA DE ESCOLA 'B'		189,23	189,23
SECRETARIA DE ESCOLA 'C'		126,14	126,14

Lei nº 1.774, de 04 de abril de 2008