SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010

Vigência a partir de 30 de Junho de 2010.
Dada por Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras providências”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Porto Velho, aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Art. 1º.

Fica concedida a gratificação de 2/3 sobre o salário base aos servidores lotados na Divisão de Folha de Pagamento do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Parágrafo único

Somente farão jus ao recebimento da gratificação de 2/3 os servidores que, comprovadamente, estejam lotados na Divisão de Folha de Pagamento do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, desenvolvendo as atividades e tarefas inerentes à elaboração, conferência e análise das folhas de pagamento.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Art. 3º.