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Lei Complementar nº 657, de 16 de março de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

657

2017

16 de Março de 2017

"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 521, de 25 de fevereiro de 2014, e dá outras providências."

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 521, de 25 de fevereiro de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
“Altera o Anexo I da Lei complementar nº. 521, de 25 de fevereiro de 2014 e dá outras providências”.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que  lhe  é  conferida  nos  inciso  VI  do  art.  87  da  Lei  Orgânica  do  Município  de  Porto Velho.

    FAZ  SABER  que  a  Câmara  Municipal  de  Porto  Velho  aprovou  e  eu sanciono a seguinte,

    LEI COMPLEMENTAR:
       
        Art. 1º. 
        O anexo I da Lei complementar nº. 521, de 25 de fevereiro de 2014 passa a vigorar nos termos do anexo I desta Lei Complementar.
          Anexo I
          CARGOS COMISSIONADOS

           GRAT.QUANT.
          ASSESSORIA TÉCNICACC – 132
          SECRETÁRIACC – 112
          DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICOCC – 171
          GERENTE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTILCC – 111
          GERENTE DE DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTALCC – 111
          GERENTE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, NORMATIZAÇÃO E
          AVALIAÇÃO          		CC – 111
          DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTOSCC – 171
          GERENTE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PROCESSOSCC – 111
          GERENTE ADMINISTRATIVO DE INFORMÁTICA E LOGISTICACC – 111
          GERENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO DE PATRIMÔNIO, MATERIAL E
          PESSOAL          		CC – 111
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor e tem efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2017.
             
              HILDON DE LIMA CHAVES
              Prefeito

              JOSÉ LUIZ STORER JUNIOR
              Procurador Geral do Município
                 
                  Anexo I
                  CARGOS COMISSIONADOS

                   GRAT.QUANT.
                  ASSESSORIA TÉCNICACC – 132
                  SECRETÁRIACC – 112
                  DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICOCC – 171
                  GERENTE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTILCC – 111
                  GERENTE DE DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTALCC – 111
                  GERENTE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, NORMATIZAÇÃO E
                  AVALIAÇÃO                  		CC – 111
                  DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTOSCC – 171
                  GERENTE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PROCESSOSCC – 111
                  GERENTE ADMINISTRATIVO DE INFORMÁTICA E LOGISTICACC – 111
                  GERENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO DE PATRIMÔNIO, MATERIAL E
                  PESSOAL                  		CC – 111