SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011

Regulamenta o(a) Decreto nº 10.946, de 27 de fevereiro de 2008

Vigência a partir de 14 de Abril de 2011.
Dada por Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP, e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhes são conferidas nos incisos IV e VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do § 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 1º.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP, passa a ser denominada Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 2º.

A Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB, passa a ter a seguinte estrutura organizacional básica:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

I –

Em nível de Direção Superior:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Secretário Municipal de Serviços Básicos;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Secretário Municipal Adjunto de Serviços Básicos.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

II –

Em nível de assessoramento:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Assessoria Técnica – ASTEC.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

III –

Em nível de Execução Programática:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Diretor de Departamento de Serviços Especiais;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Diretor de Departamento de Resíduos Sólidos;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Diretor de Departamento de Áreas Verdes;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Diretor de Departamento de Urbanismo Básico.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

IV –

Compõe a Assessoria Técnica – ASTEC:

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Chefe de Apoio Administrativo de Controle Orçamentário;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Chefe de Apoio Administrativo de Serviços Gerais e Patrimônio;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Chefe de Apoio Administrativo de Pessoal;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Chefe de Apoio Administrativo de Processos e Informática;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Chefe de Apoio Administrativo de Projetos;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Chefe de Apoio Administrativo de Convênios.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

V –

Compõe o Departamento de Serviços Especiais:

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Oficina, Garagem e Máquinas Pesadas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Mercados e Feiras;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Cemitérios;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Artífice Especializados;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

VI –

Compõe o Departamento de Resíduos Sólidos:

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Coleta e Varrição;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Limpeza, Poda e Pintura;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Destinação Final.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

VII –

Compõe o Departamento de Áreas Verdes:

VII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Parques e Praças;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Estufa e Viveiros;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Jardins e Vias Públicas.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

VIII –

Compõe o Departamento de Urbanismo Básico:

VIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Canais e Paisagismo;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Resíduos Líquidos;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Águas, Esgoto e Drenagem.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o remanejamento de pessoal e a lotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas, bem como disciplinar as atribuições e competências inerentes ao funcionamento desta Secretaria, não estabelecidas nesta Lei Complementar.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 4º.

A composição dos cargos comissionados e funções de confiança da estrutura básica da Secretaria Municipal de Serviços Básicos encontram-se descritas nos Anexos I e II, respectivamente desta Lei.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 5º.

As despesas decorrentes da criação dos Cargos ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 6º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 7º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Anexo I

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS BÁSICOS- SEMUSB

CARGOS EM COMISSÃO

NOMECLATURA	QUANT.
Secretario Municipal de Serviços Básicos	01
Secretario Municipal Adjunto de Serviços Básicos	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Diretor de Departamento de Serviços Especiais	01
Diretor de Departamento de Resíduos Sólidos	01
Diretor de Departamento de Áreas Verdes	01
Diretor de Departamento de Urbanismo Básico	01
Chefe da Divisão de Parques e Praças	01
Chefe da Divisão de Estufas e Viveiros	01
Chefe da Divisão de Jardins e Vias Públicas	01
Chefe da Divisão de Coletas e Varrição	01
Chefe da Divisão de Limpeza, Poda e Pintura	01
Chefe da Divisão de Destinação Final	01
Chefe da Divisão de Oficina, Garagem e Máquinas Pesadas	01
Chefe da Divisão de Cemitérios	01
Chefe da Divisão de Mercados e Feiras	01
Chefe da Divisão de Resíduos Líquidos	01
Chefe da Divisão de Águas, Esgotos e Drenagem	01
Chefe da Divisão de Canais e Paisagismo	01
Chefe de Apoio Administrativo de Controle Orçamentário	01
Chefe de Apoio Administrativo de Serviços Gerais e Patrimônio	01
Chefe de Apoio Administrativo de Pessoal	01
Chefe de Apoio Administrativo de Processos e Informática	01
Chefe de Apoio Administrativo de Projetos	01
Chefe de Apoio Administrativo de Convênios	01
Assessor	01
Secretária Executiva	01
TOTAL	27

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Anexo II

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS BÁSICOS

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

NOMECLATURA	QUANT.	VALOR
Responsável pelo Protocolo	01	R$ 181,16
Administrador de Garagem	01	R$ 241,53
Administrador de Oficina	01	R$ 241,53
Administrador de Borracharia	01	R$ 241,53
Administrador de Frota	01	R$ 241,53
Administrador de Varrição, Poda e Pintura	20	R$ 241,53
Administrador de Coleta	04	R$ 241,53
Administrador de Parques, Praças e Jardins	08	R$ 241,53
Administrador de Lixeira Municipal	01	R$ 241,53
Administrador de Mercados e Feiras	06	R$ 241,53
Administrador de Cemitérios	02	R$ 241,53
Administrador de Estufa	01	R$ 241,53
Administrador de Viveiros	01	R$ 241,53
Administrador de Artífices Especializados	01	R$ 241,53
TOTAL	49

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Lei Complementar nº 297, de 02 de janeiro de 2008