SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 351, de 08 de abril de 2009

Vigência entre 8 de Abril de 2009 e 13 de Abril de 2011.
Dada por Lei Complementar nº 351, de 08 de abril de 2009

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB, passa a ser a seguinte:

I –

Em nível de Direção Superior:

Secretário Municipal de Serviços Básicos;

Secretário Municipal Adjunto de Serviços Básicos.

II –

Em nível de Assistência Imediata e Assessoramento:

Assessoria Técnica.

III –

Em nível de Execução Programática:

Coordenadoria Municipal de Postura;

Departamento de Serviços Especiais;

Departamento de Resíduos Sólidos;

Departamento de Áreas Verdes;

Departamento de Urbanismo Básico.

Art. 2º.

Compõem a Assessoria Técnica:

Divisão de Apoio Administrativo;

Divisão de Apoio Técnico;

Divisão de Pessoal;

Art. 3º.

Compõem o Departamento de Serviços Especiais:

Divisão de Oficina, Garagem e Máquinas Pesadas;

Divisão de Mercados e Feiras;

Divisão de Cemitérios;

Divisão de Serviços Especializados;

Art. 4º.

Compõem o Departamento de Resíduos Sólidos:

Divisão de Coleta e Varrição;

Divisão de Limpeza, Poda e Pintura;

Divisão de Destinação Final.

Art. 5º.

Compõem o Departamento de Áreas Verdes:

Divisão de Parques e Praças;

Divisão de Estufa e Viveiros;

Divisão de Jardins e Vias Públicas.

Art. 6º.

Compõem o Departamento de Urbanismo Básico:

Divisão de Canais e Paisagismo;

Divisão de Resíduos Líquidos;

Divisão de Águas, Esgoto e Drenagem.

Art. 7º.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas, bem como disciplinar as atribuições e competências inerentes ao funcionamento da Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB, não estabelecidas nesta Lei Complementar.

Art. 8º.

A composição dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança da estrutura básica da Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB encontram-se descritas nos Anexos I e II, respectivamente desta Lei.

Art. 9º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurador Geral do Município

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Cargos	QUANT.
Secretario Municipal de Serviços Básicos	01
Secretario Municipal Adjunto de Serviços Básicos	01
Coordenador Municipal de Posturas	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Diretor de Departamento de Serviços Especiais	01
Diretor de Departamento de Resíduos Sólidos	01
Diretor de Departamento de Áreas Verdes	01
Diretor de Departamento de Urbanismo Básico	01
Chefe da Divisão de Parques e Praças	01
Chefe da Divisão de Serviços Especializados	01
Chefe da Divisão de Estufas e Viveiros	01
Chefe da Divisão de Jardins e Vias Públicas	01
Chefe da Divisão de Coletas e Varrição	01
Chefe da Divisão de Limpeza, Poda e Pintura	01
Chefe da Divisão de Destinação Final	01
Chefe da Divisão de Oficina, Garagem e Máquinas Pesadas	01
Chefe da Divisão de Cemitérios	01
Chefe da Divisão de Mercados e Feiras	01
Chefe da Divisão de Resíduos Líquidos	01
Chefe da Divisão de Águas, Esgotos e Drenagem	01
Chefe da Divisão de Canais e Paisagismo	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe da Divisão de Pessoal	01
Administrador de Parque	04
Administrador de Mercado	04
Responsável pela Feira	01
Assessor	01
Secretária Executiva	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	35

Anexo II

FUNÇOES DE CONFIANÇA

Administrador da Lixeira Municipal	01
Administrador de Cemitério	02
Administrador de Estufa	01
Administrador de Viveiro	01
Responsável pela Borracharia	01
Responsável pela Coleta	04
Responsável pela Frota	01
Responsável pela Garagem	01
Responsável pela Oficina	01
Responsável pela Pintura	04
Responsável pela Poda	02
Responsável pela Praça	35
Responsável pela Varrição	15
Responsável pelo Protocolo	01
TOTAL DE FUNÇOES DE CONFIANÇA	70

Anexo II

FUNÇOES DE CONFIANÇA

Administrador da Lixeira Municipal	01
Administrador de Cemitério	02
Administrador de Estufa	01
Administrador de Viveiro	01
Administrador da Borracharia	01
Administrador de Coleta	04
Administrador de Frota	01
Administrador de Garagem	01
Administrador de Oficina	01
Responsável pela Pintura	04
Responsável pela Poda	02
Responsável pela Praça	35
Responsável pela Varrição	15
Responsável pelo Protocolo	01
TOTAL DE FUNÇOES DE CONFIANÇA	70

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 351, de 08 de abril de 2009.

Lei Complementar nº 338, de 02 de janeiro de 2009