Lei Complementar nº 308, de 09 de maio de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

308

2008

9 de Maio de 2008

"Dispõe sobre a criação de Centros de Saúde na estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA."

a A
Dispõe sobre a criação de Centros de Saúde na estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI COMPLEMENTAR:

       
        Art. 1º. 
        Ficam criados na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, os seguintes Centros de Saúde:
          I – 
          Centro de Saúde de União Bandeirantes;
            II – 
            Centro de Saúde de Nova Califórnia;
              III – 
              Centro de Saúde Aponiã;
                IV – 
                Centro de Saúde Socialista;
                  V – 
                  Centro de Saúde Mariana.
                    Art. 2º. 
                    A composição dos Cargos Comissionados da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, encontra-se descrita nos anexos I e II da Lei Complementar n. 247, de 23 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Complementar n. 265, de 20 de outubro de 2006.
                      Art. 3º. 
                      As despesas decorrentes da presente Lei Complementar ocorrerão por conta de dotações Orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
                        Art. 4º. 
                        Esta Lei Complementar entrar em vigor na data de sua publicação.
                          Art. 5º. 
                          Revogam-se as disposições em contrário.
                             

                              ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
                              Prefeito do Município

                               

                              MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES
                              Procurador Geral do Município

                                 
                                  Anexo I
                                  CARGOS COMISSIONADOS

                                  Secretário Municipal de Saúde

                                  01

                                  Secretário Municipal Adjunto de Saúde

                                  01

                                  Coordenador Municipal do Fundo de Saúde

                                  01

                                  Chefe da Assessoria Técnica

                                  01

                                  Diretor do Departamento Administrativo

                                  01

                                  Diretor do Departamento de Atenção Básica

                                  01

                                  Diretor do Departamento de Média e Alta Complexidade

                                  01

                                  Diretor do Departamento de Vigilância e Fiscalização Sanitária

                                  01

                                  Diretor do Departamento de Controle de Zoonoses

                                  01

                                  Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

                                  01

                                  Diretor do Departamento de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

                                  01

                                  Coordenador do Núcleo Interinstitucional de Educação em Saúde Municipal do SUS

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Convênios e Contratos

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Manutenção

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Pessoal

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Transportes

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Contabilidade

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Material e Patrimônio

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Programas Especiais

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Serviço Social

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Saúde Bucal

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Imunização

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Saúde da Comunidade

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Urgência e Emergência

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Recursos Diagnósticos

                                  01

                                  Chefe da Divisão Recuperação e Reabilitação

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Saúde Mental

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Saúde Ambiental

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Controle de Alimentos

                                  01

                                  Chefe da Divisão da Vigilância Epidemiológica de Doenças de Transmissão Respiratória e Hídrica

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Doenças de Transmissão Sexual

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Endemias

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Controle de Doenças Transmitidas por Animais Domésticos e Sinantrópicos

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Pesquisa e Diagnósticos

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Regulação

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Controle e Avaliação

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Auditoria

                                  01

                                  Chefe da Divisão de Farmácia Básica

                                  01

                                  Chefe de Apoio Administrativo ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência

                                  01

                                  Assessor

                                  01

                                  Secretária Executiva

                                  01

                                  Diretor de Policlínica

                                  05

                                  Diretor Geral da Maternidade

                                  01

                                  Diretor Clínico da Maternidade Municipal

                                  01

                                  Diretor Administrativo e Financeiro da Maternidade Municipal

                                  01

                                  Diretor Geral da Farmácia Popular

                                  01

                                  Gerente Técnico da Farmácia Popular

                                  06

                                  Assessor Técnico da Farmácia Popular

                                  03

                                  Diretor de Centro de Saúde

                                  26

                                  TOTAL DOS CARGOS COMISSIONADOS

                                  88

                                    Anexo II
                                    FUNÇÕES DE CONFIANÇA

                                    Secretária NI

                                    01

                                    Supervisor de Programa

                                    08

                                    Responsável pelo Protocolo

                                    01

                                    TOTAL DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

                                    10