Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 760, de 01 de julho de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

760

1988

1 de Julho de 1988

"Altera dispositivo da Lei n°482, de 09 de julho de 1985".,

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.431, de 09 de julho de 2001
Altera o(a)  Lei nº 482, de 09 de julho de 1985
TMS TMI TVL TVT TVR
"Altera dispositivo da Lei nº 482, de 09 de julho de 1985".
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE PORTO  VELHO, no uso das  atribuições que  lhe confere o artigo  159  da  Constituição do  Estado de Rondônia.

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono  a seguinte

    L E  I:
       
        Art. 1º. 
        Dê-se a seguinte redação à EMENTA da Lei nº 482, de 09 de julho de 1985, que "disciplina os Serviços Funerários no Município de Porto Velho e dá outras providências".
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
               
                - TOMÁS GUILHERME CORREIA -
                Prefeito Municipal

                - WALTER WALTENBERG SILVA -
                Procurador Geral