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Lei nº 2.764, de 15 de julho de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2764

2020

15 de Julho de 2020

Dá nova redação ao caput do Art. 1° da Lei nº 2.684, de 04 de novembro de 2019.

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Altera o(a)  Lei nº 2.684, de 04 de novembro de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei nº 2.684, de 04 de novembro de 2019.”
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto velho.

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    L E I :
       
        Art. 1º. 
        Altera o caput do Art. 1º da Lei nº 2.684, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de vias no Loteamento Verana e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
         
          Art. 1º.   "Tornam-se oficiais e passam a integrar o mapa do Município de Porto Velho as vias integrantes do Loteamento Verana, registrado na matrícula nº 72.961, no 1º Serviço Registral da Comarca de Porto Velho, a saber:”
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
              HILDON DE LIMA CHAVES
              Prefeito