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Lei Complementar nº 897, de 14 de abril de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

897

2022

14 de Abril de 2022

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 640, de 16 de dezembro de 2016.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 640, de 16 de dezembro de 2016
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Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 640, de 16 de dezembro de 2016.
    O  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  PORTO  VELHO,  no  uso  de  suas atribuições conferidas pelo art. 65, § 1º, inc. II e art. 87, inc. III da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, 

    FAÇO SABER que a  CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI COMPLEMENTAR:
       
        Art. 1º. 
        O Anexo Único da Lei Complementar nº 640, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Lei Complementar.
          Art. 2º. 
          Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
             
              HILDON DE LIMA CHAVES
              Prefeito
                 
                  Anexo Único

                  (Anexo Único à Lei Complementar nº 640, de 16 de dezembro de 2016)

                   

                  Emprego

                  Carga Horária

                  Salário Mensal

                  ACE

                  40

                  R$ 2.586,41

                  ACS

                  40

                  R$ 1.981,08