SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.386, de 29 de dezembro de 1999

Vigência entre 8 de Junho de 1995 e 18 de Abril de 2002.
Dada por Lei nº 1.196, de 08 de junho de 1995

“Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do art. 87, da LeiOrgânica do Município de Porto Velho,

FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Fica criada a nova Tabela Salarial dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho, conforme anexo I.

Parágrafo único

Exclui da Tabela Salarial de que trata o caput deste artigo, as categorias de Monitor de Ensino, Professor Licenciatura Curta, Professor Licenciatura Plena, Técnico de Nível Superior e Técnico em Assuntos Educacionais do Grupo Ocupacional Magistério, dos servidores públicos do Município de Porto Velho.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 1995.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES

Prefeito

ANTONIO CARLOS GOLDONI
Secretária Munic. de Administração.

NILTON DANTAS DA SILVA
Procurador Geral

Anexo I

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

TABELA SALARIAL

MAIO/95

NIVEL	FAIXA1	FAIXA2	FAIXA3	FAIXA4	FAIXA5	FAIXA6	FAIXA7	FAIXA8	FAIXA9	FAIXA10	FAIXA11	FAIXA12	FAIXA13	FAIXA14	FAIXA15

I	100,25	101,78	105,52	109,28	113,03	116,78	120,53	124,18	128,04	131,79	135,54	139,29	143,04	146,8	150,55
II	101,78	105,72	109,54	113,60	117,53	121,01	125,41	129,32	133,29	137,20	141,16	145,11	149,04	152,98	156,92
III	105,72	109,85	113,99	118,13	122,27	126,40	130,54	134,67	138,81	142,95	147,07	151,21	155,35	159,48	163,62
IV	109,85	114,20	118,54	123,02	127,22	131,57	135,91	140,25	144,60	149,40	153,28	158,13	163,62	169,28	175,11
V	114,20	118,76	123,31	127,88	132,69	137,70	142,33	140,11	153,51	159,08	164,82	170,71	176,77	133,01	189,45
VI	128,16	133,42	138,82	144,36	150,05	155,89	161,91	168,12	174,47	181,02	187,69	194,79	202,00	209,43	217,11

OBS: N = NIVEL e F= FAIXA

LEGENDA:

N - I = PRIMEIRO GRAU INCOMPLETO

N - II = PRIMEIRO GRAU INCOMPLETO

N - III = SEGUNDO GRAU INCOMPLETO

N - IV = PROFESSOR MAGISTERIO e TEC. NIVEL MEDIO

N - V = TECNOLOGO e PROFESSOR MAGISTERIO e TEC. NIVEL MEDIO

N - VI = PROFESSOR DE LICENCIATURA PLENA, TECNICO
NIVEL SUPERIOR, PROCURADORES E SECRETARIOS