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Lei nº 3.043, de 13 de junho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3043

2023

13 de Junho de 2023

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 710, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores e o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 710, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a restruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores e o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI :

       
        Art. 1º. 
        Fica concedida a Recomposição Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos pertencentes ao Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, no percentual de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento), conforme consta na Tabela de Vencimentos (Anexo I da Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018) que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Lei.
          Art. 2º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2023.
               

                 

                HILDON DE LIMA CHAVES

                Prefeito

                   
                    Anexo I

                    REAJUSTE SALARIAL 2023 – Índice aplicado: 5,79%

                    ANEXO I

                    Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018

                    ANEXO I-A

                     

                    FAIXA

                    NÍVEL

                    1

                    2

                    3

                    4

                    5

                    6

                    7

                    8

                    9

                    10

                    11

                    12

                    13

                    14

                    15

                    16

                    17

                    18

                    19

                    20

                    21

                    I

                    674,65

                    708,39

                    743,81

                    781,00

                    820,05

                    861,05

                    904,10

                    949,31

                    996,77

                    1.046,61

                    1.098,94

                    1.153,89

                    1.211,58

                    1.272,16

                    1.335,77

                    1.402,56

                    1.472,69

                    1.546,32

                    1.623,64

                    1.704,82

                    1.790,06

                    II

                    742,12

                    779,23

                    818,19

                    859,10

                    902,05

                    947,15

                    994,51

                    1.044,24

                    1.096,45

                    1.151,27

                    1.208,84

                    1.269,28

                    1.332,74

                    1.399,38

                    1.469,35

                    1.542,81

                    1.619,95

                    1.700,95

                    1.786,00

                    1.875,30

                    1.969,07

                    III

                    816,33

                    857,15

                    900,01

                    945,01

                    992,26

                    1.041,87

                    1.093,96

                    1.148,66

                    1.206,09

                    1.266,40

                    1.329,72

                    1.396,20

                    1.466,02

                    1.539,32

                    1.616,28

                    1.697,10

                    1.781,95

                    1.871,05

                    1.964,60

                    2.062,83

                    2.165,97

                    IV

                    897,97

                    942,86

                    990,01

                    1.039,51

                    1.091,48

                    1.146,06

                    1.203,36

                    1.263,53

                    1.326,70

                    1.393,04

                    1.462,69

                    1.535,83

                    1.612,62

                    1.693,25

                    1.777,91

                    1.866,81

                    1.960,15

                    2.058,15

                    2.161,06

                    2.269,11

                    2.382,57

                    V

                    987,76

                    1.037,15

                    1.089,01

                    1.143,46

                    1.200,63

                    1.260,66

                    1.323,70

                    1.389,88

                    1.459,37

                    1.532,34

                    1.608,96

                    1.689,41

                    1.773,88

                    1.862,57

                    1.955,70

                    2.053,49

                    2.156,16

                    2.263,97

                    2.377,17

                    2.496,02

                    2.620,83

                    VI

                    1.086,54

                    1.140,86

                    1.197,91

                    1.257,80

                    1.320,69

                    1.386,73

                    1.456,06

                    1.528,87

                    1.605,31

                    1.685,58

                    1.769,86

                    1.858,35

                    1.951,27

                    2.048,83

                    2.151,27

                    2.258,83

                    2.371,78

                    2.490,36

                    2.614,88

                    2.745,63

                    2.882,91

                    VII

                    1.195,19

                    1.254,95

                    1.317,70

                    1.383,58

                    1.452,76

                    1.525,40

                    1.601,67

                    1.681,75

                    1.765,84

                    1.854,13

                    1.946,84

                    2.044,18

                    2.146,39

                    2.253,71

                    2.366,40

                    2.484,72

                    2.608,95

                    2.739,40

                    2.876,37

                    3.020,19

                    3.171,20

                    VIII

                    1.314,71

                    1.380,45

                    1.449,47

                    1.521,94

                    1.598,04

                    1.677,94

                    1.761,84

                    1.849,93

                    1.942,43

                    2.039,55

                    2.141,53

                    2.248,60

                    2.361,03

                    2.479,08

                    2.603,04

                    2.733,19

                    2.869,85

                    3.013,34

                    3.164,01

                    3.322,21

                    3.488,32

                    IX

                    1.446,18

                    1.518,49

                    1.594,42

                    1.674,14

                    1.757,84

                    1.845,74

                    1.938,02

                    2.034,92

                    2.136,67

                    2.243,50

                    2.355,68

                    2.473,46

                    2.597,14

                    2.726,99

                    2.863,34

                    3.006,51

                    3.156,83

                    3.314,68

                    3.480,41

                    3.654,43

                    3.837,15

                    X

                    1.590,80

                    1.670,34

                    1.753,86

                    1.841,55

                    1.933,63

                    2.030,31

                    2.131,82

                    2.238,42

                    2.350,34

                    2.467,85

                    2.591,25

                    2.720,81

                    2.856,85

                    2.999,69

                    3.149,68

                    3.307,16

                    3.472,52

                    3.646,14

                    3.828,45

                    4.019,87

                    4.220,87

                    XI

                    1.749,88

                    1.837,37

                    1.929,24

                    2.025,71

                    2.126,99

                    2.233,34

                    2.345,01

                    2.462,26

                    2.585,37

                    2.714,64

                    2.850,37

                    2.992,89

                    3.142,53

                    3.299,66

                    3.464,64

                    3.637,88

                    3.819,77

                    4.010,76

                    4.211,30

                    4.421,86

                    4.642,95

                    XII

                    1.924,87

                    2.021,11

                    2.122,17

                    2.228,28

                    2.339,69

                    2.456,67

                    2.579,51

                    2.708,48

                    2.843,91

                    2.986,10

                    3.135,41

                    3.292,18

                    3.456,79

                    3.629,63

                    3.811,11

                    4.001,66

                    4.201,75

                    4.411,83

                    4.632,42

                    4.864,05

                    5.107,25

                    XIII

                    2.117,36

                    2.223,22

                    2.334,38

                    2.451,10

                    2.573,66

                    2.702,34

                    2.837,46

                    2.979,33

                    3.128,30

                    3.284,71

                    3.448,95

                    3.621,40

                    3.802,47

                    3.992,59

                    4.192,22

                    4.401,83

                    4.621,92

                    4.853,02

                    5.095,67

                    5.350,45

                    5.617,97

                    XIV

                    2.329,09

                    2.445,55

                    2.567,82

                    2.696,21

                    2.831,02

                    2.972,58

                    3.121,20

                    3.277,26

                    3.441,13

                    3.613,18

                    3.793,84

                    3.983,54

                    4.182,71

                    4.391,85

                    4.611,44

                    4.842,01

                    5.084,11

                    5.338,32

                    5.605,23

                    5.885,50

                    6.179,77

                    XV

                    2.562,00

                    2.690,10

                    2.824,60

                    2.965,83

                    3.114,13

                    3.269,83

                    3.433,32

                    3.604,99

                    3.785,24

                    3.974,50

                    4.173,23

                    4.381,89

                    4.600,98

                    4.831,03

                    5.072,58

                    5.326,21

                    5.592,52

                    5.872,15

                    6.165,76

                    6.474,05

                    6.797,75

                    XVI

                    2.818,20

                    2.959,11

                    3.107,07

                    3.262,42

                    3.425,54

                    3.596,82

                    3.776,66

                    3.965,49

                    4.163,76

                    4.371,95

                    4.590,55

                    4.820,08

                    5.061,08

                    5.314,14

                    5.579,84

                    5.858,83

                    6.151,78

                    6.459,37

                    6.782,33

                    7.121,45

                    7.477,52

                    XVII

                    3.100,02

                    3.255,02

                    3.417,77

                    3.588,66

                    3.768,09

                    3.956,50

                    4.154,32

                    4.362,04

                    4.580,14

                    4.809,15

                    5.049,61

                    5.302,09

                    5.567,19

                    5.845,55

                    6.137,83

                    6.444,72

                    6.766,95

                    7.105,30

                    7.460,57

                    7.833,59

                    8.225,27

                    *Variação de Faixa 5%; Variação de Nível 10%.

                     

                    ANEXO I

                    Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018

                    ANEXO I-B

                     

                    FAIXA

                    NÍVEL

                     

                    I

                     

                    II

                     

                    III

                     

                    IV

                     

                    V

                     

                    VI

                     

                    VII

                     

                    VIII

                     

                    IX

                     

                    X

                     

                    XI

                     

                    XII

                     

                    XIII

                     

                    XIV

                     

                    XV

                     

                    XVI

                     

                    XVII

                     

                    XVIII

                     

                    XIX

                     

                    XX

                    A

                    5.073,54

                    5.327,22

                    5.593,58

                    5.873,26

                    6.166,92

                    6.475,27

                    6.799,03

                    7.138,98

                    7.495,93

                    7.870,73

                    8.264,26

                    8.677,48

                    9.111,35

                    9.566,92

                    10.045,26

                    10.547,53

                    11.074,90

                    11.628,65

                    12.210,08

                    12.820,58

                    B

                    5.580,89

                    5.859,94

                    6.152,94

                    6.460,58

                    6.783,61

                    7.122,79

                    7.478,93

                    7.852,88

                    8.245,52

                    8.657,80

                    9.090,69

                    9.545,22

                    10.022,48

                    10.523,61

                    11.049,79

                    11.602,28

                    12.182,39

                    12.791,51

                    13.431,09

                    14.102,64

                    C

                    6.138,98

                    6.445,93

                    6.768,23

                    7.106,64

                    7.461,97

                    7.835,07

                    8.226,83

                    8.638,17

                    9.070,07

                    9.523,58

                    9.999,76

                    10.499,75

                    11.024,73

                    11.575,97

                    12.154,77

                    12.762,51

                    13.400,63

                    14.070,66

                    14.774,20

                    15.512,91

                    D

                    6.752,88

                    7.090,53

                    7.445,05

                    7.817,31

                    8.208,17

                    8.618,58

                    9.049,51

                    9.501,98

                    9.977,08

                    10.475,94

                    10.999,73

                    11.549,72

                    12.127,21

                    12.733,57

                    13.370,24

                    14.038,76

                    14.740,69

                    15.477,73

                    16.251,62

                    17.064,20

                    E

                    7.428,17

                    7.799,58

                    8.189,56

                    8.599,04

                    9.028,99

                    9.480,44

                    9.954,46

                    10.452,18

                    10.974,79

                    11.523,53

                    12.099,71

                    12.704,69

                    13.339,93

                    14.006,92

                    14.707,27

                    15.442,63

                    16.214,76

                    17.025,50

                    17.876,78

                    18.770,62

                    F

                    8.170,99

                    8.579,54

                    9.008,51

                    9.458,94

                    9.931,89

                    10.428,48

                    10.949,90

                    11.497,40

                    12.072,27

                    12.675,88

                    13.309,68

                    13.975,16

                    14.673,92

                    15.407,62

                    16.178,00

                    16.986,90

                    17.836,24

                    18.728,05

                    19.664,46

                    20.647,68

                    G

                    8.988,09

                    9.437,49

                    9.909,36

                    10.404,83

                    10.925,07

                    11.471,33

                    12.044,90

                    12.647,14

                    13.279,50

                    13.943,47

                    14.640,65

                    15.372,68

                    16.141,31

                    16.948,38

                    17.795,80

                    18.685,59

                    19.619,86

                    20.600,86

                    21.630,90

                    22.712,45

                    H

                    9.886,89

                    10.381,24

                    10.900,30

                    11.445,32

                    12.017,58

                    12.618,46

                    13.249,38

                    13.911,85

                    14.607,45

                    15.337,82

                    16.104,71

                    16.909,95

                    17.755,44

                    18.643,21

                    19.575,38

                    20.554,14

                    21.581,85

                    22.660,94

                    23.793,99

                    24.983,69

                    I

                    10.875,58

                    11.419,36

                    11.990,33

                    12.589,85

                    13.219,34

                    13.880,31

                    14.574,32

                    15.303,04

                    16.068,19

                    16.871,60

                    17.715,18

                    18.600,94

                    19.530,99

                    20.507,54

                    21.532,91

                    22.609,56

                    23.740,04

                    24.927,04

                    26.173,39

                    27.482,06

                    J

                    11.963,14

                    12.561,30

                    13.189,36

                    13.848,83

                    14.541,27

                    15.268,34

                    16.031,76

                    16.833,34

                    17.675,01

                    18.558,76

                    19.486,70

                    20.461,03

                    21.484,09

                    22.558,29

                    23.686,20

                    24.870,51

                    26.114,04

                    27.419,74

                    28.790,73

                    30.230,27

                    K

                    13.159,46

                    13.817,43

                    14.508,30

                    15.233,72

                    15.995,40

                    16.795,17

                    17.634,93

                    18.516,68

                    19.442,51

                    20.414,64

                    21.435,37

                    22.507,14

                    23.632,49

                    24.814,12

                    26.054,82

                    27.357,57

                    28.725,44

                    30.161,72

                    31.669,80

                    33.253,29

                    L

                    14.475,40

                    15.199,17

                    15.959,13

                    16.757,09

                    17.594,94

                    18.474,69

                    19.398,42

                    20.368,35

                    21.386,76

                    22.456,10

                    23.578,91

                    24.757,85

                    25.995,74

                    27.295,53

                    28.660,31

                    30.093,32

                    31.597,99

                    33.177,89

                    34.836,78

                    36.578,62

                    M

                    15.922,94

                    16.719,09

                    17.555,04

                    18.432,80

                    19.354,44

                    20.322,16

                    21.338,27

                    22.405,18

                    23.525,44

                    24.701,71

                    25.936,80

                    27.233,64

                    28.595,32

                    30.025,08

                    31.526,34

                    33.102,65

                    34.757,79

                    36.495,68

                    38.320,46

                    40.236,48

                    N

                    17.515,24

                    18.391,00

                    19.310,55

                    20.276,08

                    21.289,88

                    22.354,37

                    23.472,09

                    24.645,70

                    25.877,98

                    27.171,88

                    28.530,48

                    29.957,00

                    31.454,85

                    33.027,59

                    34.678,97

                    36.412,92

                    38.233,57

                    40.145,24

                    42.152,51

                    44.260,13

                    *Variação de Faixa 5%; Variação de Nível 10%.

                     

                    ANEXO I

                    Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018

                    ANEXO I-C

                     

                    FAIXA

                    NÍVEL

                    I

                    II

                    III

                    IV

                    V

                    VI

                    VII

                    VIII

                    IX

                    X

                    XI

                    XII

                    XIII

                    XIV

                    XV

                    XVI

                    XVII

                    XVIII

                    XIX

                    XX

                    A

                    2.657,57

                    2.790,45

                    2.929,97

                    3.076,47

                    3.230,30

                    3.391,81

                    3.561,40

                    3.739,47

                    3.926,44

                    4.122,77

                    4.328,90

                    4.545,35

                    4.772,62

                    5.011,25

                    5.261,81

                    5.524,90

                    5.801,15

                    6.091,20

                    6.395,76

                    6.715,55

                    B

                    2.923,33

                    3.069,50

                    3.222,97

                    3.384,12

                    3.553,32

                    3.730,99

                    3.917,54

                    4.113,42

                    4.319,09

                    4.535,04

                    4.761,79

                    4.999,88

                    5.249,88

                    5.512,37

                    5.787,99

                    6.077,39

                    6.381,26

                    6.700,32

                    7.035,34

                    7.387,11

                    C

                    3.215,66

                    3.376,44

                    3.545,27

                    3.722,53

                    3.908,66

                    4.104,09

                    4.309,29

                    4.524,76

                    4.751,00

                    4.988,55

                    5.237,97

                    5.499,87

                    5.774,87

                    6.063,61

                    6.366,79

                    6.685,13

                    7.019,39

                    7.370,36

                    7.738,87

                    8.125,82

                    D

                    3.537,23

                    3.714,09

                    3.899,79

                    4.094,78

                    4.299,52

                    4.514,50

                    4.740,22

                    4.977,24

                    5.226,10

                    5.487,40

                    5.761,77

                    6.049,86

                    6.352,35

                    6.669,97

                    7.003,47

                    7.353,64

                    7.721,33

                    8.107,39

                    8.512,76

                    8.938,40

                    E

                    3.890,95

                    4.085,50

                    4.289,77

                    4.504,26

                    4.729,48

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                    5.214,25

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                    5.748,71

                    6.036,14

                    6.337,95

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                    8.493,46

                    8.918,13

                    9.364,04

                    9.832,24

                    F

                    4.280,05

                    4.494,05

                    4.718,75

                    4.954,69

                    5.202,42

                    5.462,54

                    5.735,67

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                    6.323,58

                    6.639,76

                    6.971,74

                    7.320,33

                    7.686,35

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                    8.474,20

                    8.897,91

                    9.342,80

                    9.809,94

                    10.300,44

                    10.815,46

                    G

                    4.708,05

                    4.943,45

                    5.190,63

                    5.450,16

                    5.722,66

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                    6.309,24

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                    6.955,93

                    7.303,73

                    7.668,92

                    8.052,36

                    8.454,98

                    8.877,73

                    9.321,62

                    9.787,70

                    10.277,08

                    10.790,94

                    11.330,48

                    11.897,01

                    H

                    5.178,86

                    5.437,80

                    5.709,69

                    5.995,17

                    6.294,93

                    6.609,68

                    6.940,16

                    7.287,17

                    7.651,53

                    8.034,10

                    8.435,81

                    8.857,60

                    9.300,48

                    9.765,50

                    10.253,78

                    10.766,47

                    11.304,79

                    11.870,03

                    12.463,53

                    13.086,71

                    I

                    5.696,74

                    5.981,58

                    6.280,66

                    6.594,69

                    6.924,42

                    7.270,65

                    7.634,18

                    8.015,89

                    8.416,68

                    8.837,52

                    9.279,39

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                    10.230,53

                    10.742,05

                    11.279,16

                    11.843,12

                    12.435,27

                    13.057,03

                    13.709,89

                    14.395,38

                    J

                    6.266,42

                    6.579,74

                    6.908,72

                    7.254,16

                    7.616,87

                    7.997,71

                    8.397,60

                    8.817,48

                    9.258,35

                    9.721,27

                    10.207,33

                    10.717,70

                    11.253,58

                    11.816,26

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                    13.027,43

                    13.678,80

                    14.362,74

                    15.080,88

                    15.834,92

                    K

                    6.893,06

                    7.237,71

                    7.599,59

                    7.979,57

                    8.378,55

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                    9.237,36

                    9.699,22

                    10.184,18

                    10.693,39

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                    12.378,94

                    12.997,89

                    13.647,78

                    14.330,17

                    15.046,68

                    15.799,01

                    16.588,96

                    17.418,41

                    L

                    7.582,36

                    7.961,48

                    8.359,55

                    8.777,53

                    9.216,41

                    9.677,23

                    10.161,09

                    10.669,15

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                    16.551,35

                    17.378,91

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                    19.160,25

                    M

                    8.340,60

                    8.757,63

                    9.195,51

                    9.655,29

                    10.138,05

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                    11.736,06

                    12.322,86

                    12.939,01

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                    14.265,25

                    14.978,52

                    15.727,44

                    16.513,81

                    17.339,51

                    18.206,48

                    19.116,80

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                    21.076,28

                    N

                    9.174,66

                    9.633,39

                    10.115,06

                    10.620,81

                    11.151,85

                    11.709,45

                    12.294,92

                    12.909,67

                    13.555,15

                    14.232,91

                    14.944,55

                    15.691,78

                    16.476,37

                    17.300,19

                    18.165,20

                    19.073,46

                    20.027,13

                    21.028,49

                    22.079,91

                    23.183,90

                    *Variação de Faixa 5%;Variação de Nível 10%.