Decreto nº 594, de 11 de março de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 475, de 09 de julho de 1985
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 563, de 03 de dezembro de 1973
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 591, de 15 de fevereiro de 1974
Vigência entre 11 de Março de 1974 e 8 de Julho de 1985.
Dada por Decreto nº 594, de 11 de março de 1974
Dada por Decreto nº 594, de 11 de março de 1974
Art. 1º.
Ficam revogados os Decretos
nºs 563 e 591, de 3 de dezembro de 1973 e 15 de fevereiro de
1973, respectivamente;
Art. 2º.
Fica prorrogado pelo prazo de
120 (cento e vinte) dias, a Licença de Ocupação Provisória nº
289, expedida em 14 de junho de 1971, em favôr de MARIA DO SOCÔRRO BATISTA SOUZA;