Lei Complementar nº 488, de 12 de junho de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

488

2013

12 de Junho de 2013

“Dispõe sobre alteração na estrutura funcional da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC”.

a A
“Dispõe sobre alteração na estrutura funcional da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC”.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI COMPLEMENTAR:
       
        Art. 1º. 
        O artigo 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 419 de 14 de Abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:
          f)   Departamento de Desenvolvimento Agroindustrial.”
          b)   Coordenadoria Municipal de Estradas Rurais;
          c)   Departamento de Desenvolvimento Rural;
          d)   Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
          e)   Departamento de Desenvolvimento Agropecuário.
          Art. 2º. 
          O artigo 5º da Lei Complementar nº 337 de 02 de Janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
            c)   Divisão de Acompanhamento de Obras;
            d)   Divisão de Engenharia.”
            Art. 3º. 
            O Anexo I da Lei Complementar nº 337 de 02 de Janeiro de 2009, e o Anexo I da Lei Complementar nº 419 de 14 de Abril de 2011, passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta lei, respectivamente.
              Anexo I

              Secretário Municipal de Obras

              01

              Secretário Municipal Adjunto de Obras

              01

              Chefe da Assessoria Técnica

              01

              Coordenador Municipal de Vias Urbanas

              01

              Diretor do Departamento de Obras

              01

              Diretor do Departamento de Manutenção de Máquinas e Equipamentos

              01

              Chefe de Divisão Construção de Vias Urbanas

              01

              Chefe da Divisão de Drenagem

              01

              Chefe da Divisão de Pavimentação Asfáltica

              01

              Chefe da Divisão de Artefatos de Cimentos

              01

              Chefe da Divisão de Apoio Administrativo

              01

              Chefe da Divisão de Apoio Técnico

              01

              Chefe da Divisão de Topografia

              01

              Chefe da Divisão de Produção

              01

              Chefe da Divisão de Engenharia

              01

              Chefe da Divisão de Acompanhamento de Obras

              01

              Chefe da Divisão de Mecânica Pesada

              01

              Chefe da Divisão de Mecânica Leve

              01

              Chefe da Divisão de Lubrificação e Abastecimento

              01

              Chefe da Divisão de Fiscalização e Custos

              01

              Administrador da Usina de Asfalto

              01

              Assessor

              01

              Secretária Executiva

              01

              TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS

              23

              Anexo I

              Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento

              01

              Secretário Municipal Adjunto de Agricultura e Abastecimento

              01

              Chefe de Assessoria Técnica

              01

              Coordenador Municipal de Pesca e Aqüicultura

              01

              Coordenador Municipal de Estradas Rurais

              01

              Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário

              01

              Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural

              01

              Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

              01

              Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agroindustrial

              01

              Divisão de Apoio Técnico

              01

              Divisão de Apoio Administrativo

              01

              Chefe da Divisão de Organização de Produtores

              01

              Chefe da Divisão de Produção Vegetal

              01

              Chefe da Divisão de Produção Animal

              01

              Chefe da Divisão de Hortas Comunitárias

              01

              Chefe da Divisão de Controle de Inspeção Animal

              01

              Chefe da Divisão de Operações de Inspeção Animal

              01

              Chefe da Divisão de Abastecimento e Comercialização

              01

              Chefe da Divisão de Escoamento da produção

              01

              Chefe da Divisão Técnica de Implantação

              01

              Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização

              01

              Assessor Executivo Especial

              05

              Assessor

              01

              Secretaria Executiva

              01

              TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS

              28

              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário, em especial a alínea “b” do inciso III do artigo 1º e artigo 4º, da Lei Complementar nº 337 de 02 de Janeiro de 2009.
                b)   (Revogado)
                Art. 4º.   (Revogado)
                Art. 4º.   (Revogado)
                a)   (Revogado)
                b)   (Revogado)
                 

                  MAURO NAZIF RASUL
                  Prefeito

                  CARLOS DOBBIS
                  Procurador Geral do Município

                     
                      Anexo I

                      Secretário Municipal de Obras

                      01

                      Secretário Municipal Adjunto de Obras

                      01

                      Chefe da Assessoria Técnica

                      01

                      Coordenador Municipal de Vias Urbanas

                      01

                      Diretor do Departamento de Obras
                      01
                      Diretor do Departamento de Manutenção de Máquinas e Equipamentos
                      01
                      Chefe de Divisão Construção de Vias Urbanas
                      01
                      Chefe da Divisão de Drenagem
                      01
                      Chefe da Divisão de Pavimentação Asfáltica
                      01
                      Chefe da Divisão de Artefatos de Cimentos
                      01
                      Chefe da Divisão de Apoio Administrativo
                      01
                      Chefe da Divisão de Apoio Técnico
                      01
                      Chefe da Divisão de Topografia
                      01
                      Chefe da Divisão de Produção
                      01
                      Chefe da Divisão de Engenharia
                      01
                      Chefe da Divisão de Acompanhamento de Obras
                      01
                      Chefe da Divisão de Mecânica Pesada
                      01
                      Chefe da Divisão de Mecânica Leve
                      01
                      Chefe da Divisão de Lubrificação e Abastecimento
                      01
                      Chefe da Divisão de Fiscalização e Custos
                      01
                      Administrador da Usina de Asfalto
                      01
                      Assessor
                      01
                      Secretária Executiva
                      01
                      TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS
                      23
                        Anexo II

                        Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento

                        01

                        Secretário Municipal Adjunto de Agricultura e Abastecimento

                        01

                        Chefe de Assessoria Técnica

                        01

                        Coordenador Municipal de Pesca e Aqüicultura

                        01

                        Coordenador Municipal de Estradas Rurais

                        01

                        Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário
                        01
                        Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural
                        01
                        Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
                        01
                        Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agroindustrial
                        01
                        Divisão de Apoio Técnico
                        01
                        Divisão de Apoio Administrativo
                        01
                        Chefe da Divisão de Organização de Produtores
                        01
                        Chefe da Divisão de Produção Vegetal
                        01
                        Chefe da Divisão de Produção Animal
                        01
                        Chefe da Divisão de Hortas Comunitárias
                        01
                        Chefe da Divisão de Controle de Inspeção Animal
                        01
                        Chefe da Divisão de Operações de Inspeção Animal
                        01
                        Chefe da Divisão de Abastecimento e Comercialização
                        01
                        Chefe da Divisão de Escoamento da produção
                        01
                        Chefe da Divisão Técnica de Implantação
                        01
                        Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização
                        01
                        Assessor Executivo Especial
                        05
                        Assessor
                        01
                        Secretaria Executiva
                        01
                        TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS
                        28