SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 488, de 12 de junho de 2013

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 244, de 23 de dezembro de 2005

Vigência a partir de 6 de Janeiro de 2017.
Dada por Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB e dá outras providências”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 1º.

A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, passa a ser a seguinte:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

I –

Em nível de Direção Superior:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Secretário Municipal de Obras;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Secretário Municipal Adjunto de Obras.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

II –

Em nível de Assistência Imediata e Assessoramento:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Chefe de Assessoria Técnica

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

III –

Em nível de Atuação Instrumental:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Coordenadoria Municipal de Vias Urbanas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Coordenadoria Municipal de Estradas Rurais;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 488, de 12 de junho de 2013.

Departamento de Obras;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Departamento de Manutenção de Máquinas e Equipamentos.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 2º.

Compõem a Assessoria Técnica, os seguintes Apoios:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão Apoio Técnico;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Produção;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão Apoio Administrativo.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 3º.

Compõem a Coordenadoria Municipal de Vias Urbanas:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Construção de Vias Urbanas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Drenagem;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Pavimentação Asfáltica;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Artefatos de Cimentos.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 488, de 12 de junho de 2013.

Art. 4º.

Compõem a Coordenadoria Municipal de Estradas Rurais:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 488, de 12 de junho de 2013.

Divisão de Engenharia;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 488, de 12 de junho de 2013.

Divisão de Acompanhamento de Obras;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 488, de 12 de junho de 2013.

Art. 5º.

Compõem o Departamento de Obras:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Fiscalização e Custos;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Topografia.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Acompanhamento de Obras;

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 488, de 12 de junho de 2013.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Engenharia.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 488, de 12 de junho de 2013.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 6º.

Compõem o Departamento de Manutenção de Máquinas e Equipamentos:

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Mecânica Pesada;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Mecânica Leve;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Lubrificação e Abastecimento.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 7º.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas, bem como disciplinar atribuições e competências inerentes ao funcionamento desta Secretaria, não estabelecidas nesta Lei Complementar.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 8º.

A composição dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança, da estrutura básica da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB encontra-se descrita no Anexo I e II desta Lei Complementar.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 9º.

Essa Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

I – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

II – (Revogado)

a) (Revogado)

III – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

e) (Revogado)

f) (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

Art. 9º. (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

Art. 10. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

Art. 11. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

Art. 12. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

Art. 13. (Revogado)

Art. 14. (Revogado)

Art. 15. (Revogado)

Art. 16. (Revogado)

Art. 17. (Revogado)

(Revogado)

Anexo I
(Revogado)

Anexo II
(Revogado)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES
Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Obras	01
Secretário Municipal Adjunto de Obras	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Coordenador Municipal de Vias Urbanas	01
Coordenador Municipal de Estradas Rurais	01
Diretor do Departamento de Obras	01
Diretor do Departamento de Manutenção de Máquinas e Equipamentos	01
Chefe de Divisão Construção de Vias Urbanas	01
Chefe da Divisão de Drenagem	01
Chefe da Divisão de Pavimentação Asfáltica	01
Chefe da Divisão de Artefatos de Cimentos	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe da Divisão de Topografia	01
Chefe da Divisão de Produção	01
Chefe da Divisão de Engenharia	01
Chefe da Divisão de Acompanhamento de Obras	01
Chefe da Divisão de Mecânica Pesada	01
Chefe da Divisão de Mecânica Leve	01
Chefe da Divisão de Lubrificação e Abastecimento	01
Chefe da Divisão de Fiscalização e Custos	01
Administrador da Usina de Asfalto	01
Assessor	01
Secretária Executiva	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	24

Anexo I

Secretário Municipal de Obras	01
Secretário Municipal Adjunto de Obras	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Coordenador Municipal de Vias Urbanas	01
Diretor do Departamento de Obras	01
Diretor do Departamento de Manutenção de Máquinas e Equipamentos	01
Chefe de Divisão Construção de Vias Urbanas	01
Chefe da Divisão de Drenagem	01
Chefe da Divisão de Pavimentação Asfáltica	01
Chefe da Divisão de Artefatos de Cimentos	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe da Divisão de Topografia	01
Chefe da Divisão de Produção	01
Chefe da Divisão de Engenharia	01
Chefe da Divisão de Acompanhamento de Obras	01
Chefe da Divisão de Mecânica Pesada	01
Chefe da Divisão de Mecânica Leve	01
Chefe da Divisão de Lubrificação e Abastecimento	01
Chefe da Divisão de Fiscalização e Custos	01
Administrador da Usina de Asfalto	01
Assessor	01
Secretária Executiva	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	23

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 488, de 12 de junho de 2013.

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Anexo II

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Secretária	01
Responsável pelo Protocolo	01
TOTAL DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA	02

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009