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Lei Complementar nº 776, de 13 de agosto de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

776

2019

13 de Agosto de 2019

“Revoga a Lei Complementar nº 734/2018, de 17 de agosto de 2018, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 097 de 29 de dezembro de 1999 e suas alterações, e dá outras providências.”

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Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 734, de 17 de agosto de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR
“Revoga a Lei Complementar nº 734/2018, de 17 de agosto de 2018, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 097 de 29 de dezembro de 1999 e suas alterações, e dá outras providências.”
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI COMPLEMENTAR:
       
        Art. 1º. 
         Fica revogada em todos os seus efeitos a Lei Complementar nº 734/2018, de 17 de agosto de 2018, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 097, de 29 de dezembro de 1999, e suas alterações, e dá outras providências”.
          (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Parágrafo único   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          (Revogado)
          (Revogado)
          Anexo Único
          (Revogado)
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
               
                HILDON DE LIMA CHAVES 
                Prefeito


                Projeto de Lei Complementar nº 1066/2019.
                Autoria: Vereador Edwilson Negreiros.