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Decreto nº 20.885, de 02 de abril de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

20885

2025

2 de Abril de 2025

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Integrado de Governança – CIG, com a finalidade de assessorar o Prefeito na condução da política de governança da administração pública municipal.

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Revoga integralmente o(a)  Decreto nº 16.862, de 14 de agosto de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto nº 17.769, de 22 de novembro de 2021
Revoga integralmente o(a)  Decreto nº 19.688, de 18 de janeiro de 2024
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Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Integrado de Governança – CIG, com a finalidade de assessorar o Prefeito na condução da política de governança da administração pública municipal.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Ofício nº 3/2025/SUGT/CGM, de 17 de janeiro de 2025 (A9A4ED74-e). 

    CONSIDERANDO o Decreto nº 15.261, de 15 de junho de 2018, que institui no âmbito da administração pública municipal o Comitê Integrado de Governança, ao qual nos termos do Art. 9º, incisos I e IV, ao qual compete “propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes de governança pública estabelecidos no referido Decreto”, bem como, “incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e funcional.

    RESOLVE:

       
        Art. 1º. 
        Nomear para compor o Comitê Integrado de Governança – CIG, com a finalidade de assessorar o Prefeito na condução da política de governança da administração pública municipal, os representantes dos seguintes órgãos:
          I – 
          Secretaria Geral de Governo (SGG):
            a) 
            Titular: OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO; e
              b) 
              Suplente: SERGIO MURILO LEMOS PARAGUASSU FILHO.
                II – 
                Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ):
                  a) 
                  Titular: WAGNER GARCIA DE FREITAS; e
                    b) 
                    Suplente: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES.
                      III – 
                      Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG):
                        a) 
                        Titular: MARCIO ROGERIO GABRIEL; e
                          b) 
                          Suplente: LARISSA ANANDA PAIVA MACIEL.
                            IV – 
                            Secretaria Municipal de Administração (SEMAD):
                              a) 
                              Titular: ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO; e
                                b) 
                                Suplente: AMBROZIO REIS DE OLIVEIRA.
                                  V – 
                                  Procuradoria Geral do Município (PGM):
                                    a) 
                                    Titular: SALATIEL LEMOS VALVERDE; e
                                      b) 
                                      Suplente: MOACIR DE SOUZA MAGALHÃES.
                                        VI – 
                                        Controladoria Geral do Município (CGM):
                                          a) 
                                          Titular: JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS; e
                                            b) 
                                            Suplente: JEOVAL BATISTA DA SILVA.
                                              Art. 2º. 
                                              Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                                Art. 3º. 
                                                Revogam-se os Decretos nº 16.862, de 14 de agosto de 2020, nº 17.769, de 22 de novembro de 2021, e nº 19.688, de 18 de janeiro de 2024.
                                                  Art. 1º.   (Revogado)
                                                  I  –  (Revogado)
                                                  a)   (Revogado)
                                                  b)   (Revogado)
                                                  II  –  (Revogado)
                                                  a)   (Revogado)
                                                  b)   (Revogado)
                                                  III  –  (Revogado)
                                                  a)   (Revogado)
                                                  b)   (Revogado)
                                                  IV  –  (Revogado)
                                                  a)   (Revogado)
                                                  b)   (Revogado)
                                                  V  –  (Revogado)
                                                  a)   (Revogado)
                                                  b)   (Revogado)
                                                  VI  –  (Revogado)
                                                  a)   (Revogado)
                                                  b)   (Revogado)
                                                  Art. 2º.   (Revogado)
                                                  Art. 1º.   (Revogado)
                                                  Art. 2º.   (Revogado)
                                                  Art. 3º.   (Revogado)
                                                  Art. 4º.   (Revogado)
                                                  Art. 5º.   (Revogado)
                                                  Art. 1º.   (Revogado)
                                                  Art. 2º.   (Revogado)
                                                  Art. 3º.   (Revogado)
                                                  Art. 4º.   (Revogado)
                                                   

                                                     

                                                    LEONARDO BARRETO DE MORAES
                                                    Prefeito