SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Altera o(a) Decreto nº 14.585, de 07 de julho de 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 14.585, de 07 de julho de 2017 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo nº 02.00406-000/2019,

DECRETA

Art. 1º.

Fica acrescido o inciso VII ao § 1º do Artigo 4º do Decreto nº 14.585, de 07 de julho de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

VII –

férias.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito

Decreto nº 16.135, de 27 de agosto de 2019