Lei Complementar nº 386, de 02 de julho de 2010

QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO

ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS

CARGO: PROFESSOR

FUNÇÃO: DOCÊNCIA

ATRIBUIÇÃO:

• Docência na educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos ou outra modalidade de docência que vierem a ser implantadas no município;

• Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

• Elaborar e cumprir o plano de trabalho e planos de aula de acordo com a proposta pedagógica e conteúdo programático pré-estabelecido;

• Atuar nas atividades de articulação da escola com a família e com a comunidade;

• Manter os registros escolares de sua atribuição em ordem;

• Estabelecer, programar e executar estratégias de recuperação de rendimento escolar para alunos de menor rendimento, objetivando diminuir a repetência e evasão escolar;

• Cumprir e fazer cumprir as regras de ensino;

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

• Na área de atuação de tradução e interpretação de libras, Braille e uso do Sorobã, caberá ao Professor participar de curso de formação em área especifica a fim de:

- Exercer sua função de mediador na interpretação da Libras para o português e desta para Libras, dos conteúdos em sala de aula e demais eventos de caráter educacionais, bem como, atuar nas salas de recursos multifuncionais;

- Possuir conhecimento em Braille para trabalhar junto aos educandos cegos e proporcionar o ensino-aprendizagem da leitura e escrita em Braille, e em Sorobã para ao ensino de cálculos matemáticos, atuando nas salas de recursos multifuncionais.

CARGO : ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: DIREÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL

ATRIBUIÇÃO:

• Administrar pessoal, recursos materiais e financeiros da unidade escolar com vistas a atingir os objetivos de educação da unidade;

• Elaborar estudos e levantamentos qualitativos e quantitativos para subsidiar tomada de decisão e desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola;

• Assegurar o cumprimento dos horários de atendimento da unidade escolar, do calendário escolar e dos dias letivos nele fixados;

• Prover meios para atendimento de alunos e condições para processos de recuperação com o objetivo de erradicar a evasão e a repetência escolar;

• Elaborar, implementar, acompanhar, avaliar, propor modificações em planos, programas, projetos, cursos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e de pessoal;

• Cumprir e fazer cumprir a legislação escolar vigente e as leis da educação;

• Coordenar a elaboração e execução da proposta pedagógica;

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

FUNÇÃO: SUPERVISÃO EDUCACIONAL

ATRIBUIÇÃO:

• Assegurar o cumprimento dos horários de atendimento da unidade escolar, do calendário escolar e dos dias letivos nele fixados;

• Prover meios para atendimento de alunos e condições para processos de recuperação com o objetivo de erradicar a evasão e a repetência escolar;

• Acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade do ensino;

• Coordenar a elaboração e execução da proposta pedagógica;

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

FUNÇÃO: ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

ATRIBUIÇÃO:

• Orientar o processo de desenvolvimento dos estudantes em colaboração com os docentes e familiares;

• Prover meios para atendimento de alunos e condições para processos de recuperação com o objetivo de erradicar a evasão e a repetência escolar;

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

FUNÇÃO: NUTRICIONISTA

ATRIBUIÇÃO:

• Participar de programas de saúde pública;

• Colaborar na avaliação dos programas de educação nutricional orientando os profissionais que atuam na preparação da alimentação escolar;

• Preparar informes técnicos para divulgação;

• Fazer a previsão de gêneros alimentícios, bem como, providenciar a aquisição dos mesmos, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição;

• Supervisionar e vistoria a qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos para os alunos da rede municipal de ensino;

• Adotar medidas que assegurem a manipulação adequada dos gêneros alimentícios e a perfeita conservação dos mesmos;

• Desenvolver o planejamento, organização, comando e controle em unidade de alimentação;

• Desenvolver a avaliação do estado nutricional: métodos e classificação; emitir pareceres em assuntos de sua competência;

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

FUNÇÃO: PSICÓLOGO

ATRIBUIÇÃO:

• Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisa das características psicológicas dos indivíduos;

• Organizar e aplicar métodos e técnicas de recrutamento, seleção e orientação profissional;

• Proceder à aferição desses processos para controle de sua validade;

• Realizar estudos e aplicações práticas no campo da educação;

• Realizar trabalhos de psicologia clínica;

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

FUNÇÃO: BIBLIOTECÁRIO

ATRIBUIÇÃO:

• Planejar, programar, coordenar, controlar e dirigir sistemas biblioteconômicos e ou de informação e de unidades de serviços afins;

• Estruturar e executar a busca de dados e a pesquisa documental;

• Administrar e dirigir bibliotecas;

• Organizar e dirigir serviços de documentação;

• Executar serviços de classificação e catalogação de livros das bibliotecas escolares, de manuscritos de livros raros, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas;

• Participar de programas de treinamentos quando convocado;

• Planejar e acompanhar a elaboração e execução de projetos de leitura nas escolas da rede municipal de ensino e na comunidade;

• Executar tarefas pertinentes a área de atuação utilizando de equipamentos e programas de informáticas;

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

FUNÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÃO:

• O técnico em Informática é o responsável por avaliar necessidades de suporte técnico ao usuário, aplicar linguagens e ambientes de programação no desenvolvimento de softwares, identificar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, reconhecendo as conseqüências de sua aplicação no ambiente de rede, analisar e operar os serviços e funções de sistemas operacionais, entre outros, suporte e manutenção de software e hardware, internet e redes e análise e programação

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO : AGENTE DE LIMPEZA ESCOLAR

FUNÇÃO: LIMPEZA

ATRIBUIÇÃO:

• Executar o serviço de limpeza nas dependências das unidades administrativas da educação e executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: AGENTE DE MANUTENÇÃO E INFRA ESTRUTURA ESCOLAR FUNÇÃO: MANUTENÇÃO E INFRA ESTRUTURA ESCOLAR

ATRIBUIÇÃO:

• Executar serviços de reparos e manutenção na rede elétrica, hidráulica e de carpintaria nas unidades administrativas da educação e executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: AGENTE DE SECRETARIA ESCOLAR

FUNÇÃO: SERVIÇO DE SECRETARIA ESCOLAR

ATRIBUIÇÃO:

• Coordenar as atividades de registro escolar e de secretaria da escola;

• Elaborar e emitir documentos, desde que autorizado pelo Diretor(a) da escola, referente aos registros escolares que fiquem a seu encargo;

• Manter a consistência dos dados escolares armazenados;

• Assegurar o cumprimento dos horários de atendimento da unidade escolar;

• Prover meios para atendimento de alunos e pessoas que procurem a secretaria da escola;

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA ESCOLAR

FUNÇÃO: VIGILÂNCIA

ATRIBUIÇÃO:

• Fazer a vigilância dos prédios públicos, zelando pela sua integridade e executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: AUXILIAR BIBLIOTECÁRIO

FUNÇÃO: SERVIÇO DE BIBLIOTECA

ATRIBUIÇÃO:

• Auxiliar a(o) Bibliotecária(o) no desempenho de suas atividades, zelar pelo acervo da biblioteca, efetuar registros de empréstimos e devoluções, atender ao público e orientar a leitura daqueles que buscam a biblioteca e executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA ESCOLAR

FUNÇÃO: AUXILIAR O SERVIÇO DO CIRURGIÃO DENTISTA

ATRIBUIÇÃO:

• Auxiliar o dentista no atendimento ao aluno, orientar o aluno sobre bons hábitos alimentares para a dentição, orientar a escovação, auxiliar na aplicação regular de flúor.

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM EDUCACIONAL

ATRIBUIÇÃO:

• Prestar auxilio na orientação e bem estar dos alunos no ambiente escolar, no que diz respeito a saúde escolar, auxiliar com serviço de enfermagem no caso de sinistros com alunos, ministrar palestras sobre saúde escolar.

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

FUNÇÃO: SERVIÇO DE SECRETARIA ESCOLAR

ATRIBUIÇÃO:

• Prestar auxilio ao Agente de Secretaria Escolar no desenvolvimento das suas atividades e substituí-lo em seus impedimentos.

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: INSPETOR ESCOLAR

FUNÇÃO: INSPEÇÃO DE ALUNOS

ATRIBUIÇÃO:

• Zelar pela urbanidade do ambiente escolar; controlar a presença de alunos dentro e fora das salas de aula, controlar entrada e saída de alunos da escola, bem como a entrada ou permanência de terceiros no ambiente escolar, assegurar a tranqüilidade necessária para o bom funcionamento da escola, controlar e zelar pelo bom uso das instalações da escola.

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: MERENDEIRA ESCOLAR

FUNÇÃO: PREPARAR A MERENDA

ATRIBUIÇÃO:

• Executar o preparo da merenda escolar, de acordo com cardápio determinado, zelar pelo material de cantina e da cozinha, manter limpos as dependências de trabalho e o material utilizado na cozinha, controlar e fazer bom uso do material colocado a sua disposição.

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL ESCOLAR

FUNÇÃO: AUXILIAR NA HIGIENE DENTAL DOS ALUNOS

ATRIBUIÇÃO:

• Auxiliar o dentista no atendimento ao aluno; orientar o aluno sobre bons hábitos alimentares para a dentição, orientar a escovação, e auxiliar na aplicação regular de flúor.

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS

FUNÇÃO: AUXILIAR NAS AÇÕES DE MULTIMEIOS DIDÁTICOS

ATRIBUIÇÃO:

• Guardar e prestar manutenção aos equipamentos de multimeios didáticos – computador, data show, impressora, retroprojetor, etc. Operar, quando necessário, equipamentos de multimeios.

• Prestar auxílio aos usuários de computador no ambiente das unidades administrativas da educação, efetuar a manutenção básica de equipamentos de informática, auxiliar os docentes, quando necessário, no uso dos equipamentos, propor ações para a melhoria do desempenho no uso dos equipamentos.

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: TÉCNICO ÓPTICO DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: ÓPTICO EDUCACIONAL

ATRIBUIÇÃO:

• Analisar as lentes de acordo com o grau estipulado pela consulta;

• Confecção de óculos de acordo com a prescrição do médico;

• Efetuar a entrega de óculos, através do termo de entrega de prótese visual;

• Preencher o termo de entrega de prótese visual, para encaminhamento nas respectivas escolas;

• Fazer relatório mensal das escolas atendidas, por número de alunos;

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: CUIDADOR DE ALUNOS

FUNÇÃO: CUIDAR DE ALUNOS

ATRIBUIÇÃO:

• Atuar nas Unidades Escolares atendendo alunos(as), público-alvo, da educação especial (Deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento, e Altas Habilidades/Superdotação) e alunos da creche, com apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

CARGO: INSTRUTOR DE ARTES

FUNÇÃO: INSTRUTOR DE DANÇA

ATRIBUIÇÃO:

• Executar dança através de movimentos coreográficos preestabelecidos ou não ensaio segundo a orientação do coreógrafo, atuando individualmente ou em conjunto, interpretando papéis principais ou secundários, pode optar pela dança clássica, moderna, contemporânea, folclórica, popular ou show, pode ministrar aulas de dança em academia ou escola de dança, reconhecido pelo Conselho Federal de Educação, obedecida as condições para registro como professor.

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

FUNÇÃO: INSTRUTOR DE MÚSICA

ATRIBUIÇÃO:

• Expressa através dos sons as emoções, orientando corretamente à arte de combinar os sons com os tempos musicais. Partindo destes princípios o instrutor deverá proporcionar um futuro profissional nas áreas interpretativas de shows musicais Eruditos e Populares desta forma atingir diversas áreas do campo musical.

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

FUNÇÃO: INSTRUTOR DE TEATRO

ATRIBUIÇÃO:

• Criar, interpretar e representar uma ação dramática baseando-se em textos, estímulos visuais, sonoros ou outros, previamente concebidos por um autor ou vocais, corporais e emocionais, apreendidos ou intuídos, com objetivo de transmitir ao espectador o conjunto de idéias e ações dramáticas propostas.

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

QUADRO DE VAGAS E REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

TABELA DE VENCIMENTO - FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO

TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS COM FUNÇÕES AO ENSINO E APRENDIZAGEM