Decreto nº 21.184, de 22 de julho de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc. 00600-00003107/2025-06-e.

          RESOLVE:

          ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA, JAIME GAZOLA FILHO, cadastro nº 10078399, 2 (duas) diárias, e½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 11/08/25 à 13/08/25, para o seu deslocamento a cidade de Brasília(DF), objetivando reunião com o Ministério da Saúde em Brasília.

LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito