SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010

Altera o(a) Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010

“Altera dispositivos na Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010 e anexo I da Lei Complementar nº 390 de 02 de julho de 2010 e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprova e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

O anexo I da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, alterado pelo Anexo II da Lei Complementar nº 409, de 27 de dezembro de 2010, Anexo II da Lei Complementar nº 416, de 14 de abril de 2011, Anexo I da Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011, Anexo I da Lei Complementar nº 447 de 09 de abril de 2012 e Anexo III da Lei Complementar nº 449, de 09 de abril de 2012, passa a vigorar nos termos do anexo I desta lei.

Anexo I

NIVEL FUNDAMENTAL
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Limpeza Escolar		40	800
Agente de Manutenção e Infra-estrutura Escolar		40	430
Agente Comunitário de Saúde		40	800
Agente de Combate às Endemias		40	300
Artífice Especializado	Ajudante de Pedreiro	40	220
	Borracheiro	40
	Carpinteiro	40
	Cabeleireiro	40
	Corte e Costura	40
	Cozinheiro	40
	Doces e Salgados	40
	Eletricista	40
	Eletricista de Automóveis	40
	Encanador	40
	Manicura e Pedicura	40
	Panificação	40
	Pedreiro	40
	Serigrafia	40
	Soldador	40
	Pintor	40
	Mecânico de Automóvel	40
	Mecânico de Máquinas pesadas	40
Auxiliar Administrativo*		40	269
Auxiliar de Enfermagem		40	300
Auxiliar de Farmácia		40	50
Auxiliar de Laboratório		40	250
Auxiliar de Odontologia		40	200
Auxiliar de Serviços Gerais		40	1000
Auxiliar de Serviço de Saúde		40	310
Auxiliar de Serviços Sociais		40	210
Auxiliar de Serviços Veterinários		40	80
Comandante Fluvial		40	10
Contra Mestre Fluvial		40	5
Coveiro		40	20
Cozinheiro		40	30
Cozinheiro Fluvial		40	5
Encarregado de Serviços Gerais*		40	36
Gari		40	1.200
Marceneiro Naval		40	5
Marinheiro Auxiliar Fluvial		40	30
Marinheiro Fluvial		40	20

Mecânico de Automóveis		40	19
Merendeira Escolar		40	1180
Mestre de Obras		40	10
Motorista	De Veículos de Passeio e Duas Rodas	40	380
	De Veículos de Transporte de Cargas e Passageiros	40
	De Veículos Pesados	40
Operador de Máquinas Impressas*		40	0
Operador de Máquinas Pesadas		40	250
Operador de Sistemas*		40	19
Vigia		40	200

(*) Cargo em extinção

NÍVEL MÉDIO
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Educação Ambiental		40	30
Agente de Secretaria Escolar		40	600
Agente de Vigilância Escolar		40	350
Agente Municipal de Trânsito		40	200
Assistente Administrativo		40	1000
Assistente de Controle interno		40	25
Auxiliar Bibliotecário		40	160
Auxiliar de Cirurgião Dentista Escolar		40	45
Auxiliar de Enfermagem da Educação		40	100
Auxiliar de Secretaria Escolar		40	165
Auxiliar de Serviços Fiscais		40	07
Cuidador de Alunos		40	100
Cuidador Social		40	300
Desenhista Cadista		40	50
Educador Social		40	70
Inspetor Escolar		40	500
Recepcionista		40	20
Instrutor de Artes	Dança	40	700
	Música
	Teatro
Programador de Aplicação*		40	07
Técnico Agrícola		40	05
Técnico de Nível Médio*		40	178
Técnico em Computação Educacional		40	250
Técnico em Comunicação Social		40	05
Técnico em Enfermagem		40	600
Técnico em Laboratório		40	200
Técnico em Radiologia		40	60
Técnico em Higiene Dental		40	90
Técnico em Higiene Dental Escolar		40	80
Técnico em Mutimeio Didáticos		40	160
Técnico em segurança do Trabalho		40	20
Técnico Jurídico		40	50
Técnico Óptico da Educação		40	15
Técnico de Tecnologia da Informação	Desenvolvedor	40	60
	Informática	40
	Processos	40
	Produção	40
	Rede	40
	Suporte Administrativo	40
Topógrafo		40	05

(*) Cargo em extinção

NÍVEL SUPERIOR
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Administrador		40	10
Administrador Hospitalar		40	20
Advogado*		40	03
Advogado TNS*		40	05
Analista de Suporte*		40	05
Analista de Aplicação*		40	05
Analista de Tecnologia da Informação	Análise de Sistemas	40	100
	Ambiente Operacional	40
	Analise de Produção	40
	Banco de Dados	40
	Comunicação – Designer Gráfico	40
	Construção de Sistemas	40
	Desenvolvimento de Sistemas	40
	Projetos de TI	40
	Rede	40
	Web Designer	40
Arquiteto		40	50
Arquivologista		40	10
Assistente Social		40	200
Auditor		40	18
Auditor do Tesouro Municipal		40	80
Assistente de Arrecadação		40	43
Biólogo		40	10
Biomédico		30	200
Bioquímico		30	200
Contador		40	20
Economista		40	05
Enfermeiro		30	400
Enfermeiro do trabalho		30	05
Engenheiro Ambiental		40	05
Engenheiro Agrimensor		40	05
Engenheiro Agrônomo		40	10
Engenheiro Civil		40	100
Engenheiro De Segurança do Trabalho		40	05
Engenheiro Eletricista		40	10
Engenheiro Florestal		40	05
Engenheiro Mecânico		40	05
Engenheiro Produção		40	05
Engenheiro de Tráfego		40	10
Engenheiro Sanitarista		40	05

Especialista em Educação	Orientador Educacional	20 25 30 e 40	1.200
	Supervisor Educacional
	Direção ou Administração e Planejamento Educacional
	Nutricionista
	Psicólogo
	Técnico em Informática
Farmacêutico		30	200
Fisioterapeuta		30	45
Fonoaudiólogo		40	20
Fiscal Municipal do Meio Ambiente		40	30
Fiscal Municipal de Obras		40	30
Fiscal Municipal de Posturas		40	80
Fiscal Municipal de Transportes		40	60
Fiscal Municipal de Tributos		40	60
Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária		40	60
Geógrafo		40	05
Médico	Anestesiologista	20 E DE 40	800
	Angiologista
	Cardiologista
	Clínico Geral
	Dermatologista
	Do Trabalho
	Endocrinologista
	Fisiatra
	Gastroenterologista
	Geriatra
	Ginecologista/Obstetra
	Infectologista
	Mastologista
	Nefrologista
	Neurologista
	Oftalmologista
	Oncologista
	Ortopedista
	Otorrinoralingologista
	Pediatra
	Pneumologista
	Psiquiatra
	Radiologista
	Traumatologista
	Urologista
Médico		20 E DE 40

Médico Veterinário		20	40
Nutricionista		40	25
Odontólogo		30	200
Procurador		40	50
Professor		20 25 30 e 40	7.000
Psicólogo	Escolar/Educacional	40	100
	Hospitalar	40
	Social	40
Técnico de Controle Interno		40	10
Técnico de Nível Superior*		40	05
Técnico de Regulação		40	05
Técnico em Planejamento e Operação de Transporte Multimodal		40	05
Terapeuta Ocupacional		40	10
Turismólogo		40	10
Zootecnista		40	05

Médico Veterinário		20	40
Nutricionista		40	25
Odontólogo		30	200
Procurador		40	50
Professor		20 25 30 e 40	7.000
Psicólogo	Escolar/Educacional	40	100
	Hospitalar	40
	Social	40
Técnico de Controle Interno		40	10
Técnico de Nível Superior*		40	05
Técnico de Regulação		40	05
Técnico em Planejamento e Operação de Transporte Multimodal		40	05
Terapeuta Ocupacional		40	10
Turismólogo		40	10
Zootecnista		40	05

(*) Cargo em extinção

Art. 2º.

O anexo I da Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010, passa a vigorar nos termos do anexo II desta lei.

Art. 3º.

O Anexo III da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, alterado pelo Anexo II da Lei Complementar nº 409, de 27 de dezembro de 2010, Anexo II da Lei Complementar nº 416, de 14 de abril de 2011, Anexo I da Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011, Anexo I da Lei Complementar nº 447 de 09 de abril de 2012 e Anexo III da Lei Complementar nº 449, de 09 de abril de 2012, passa a vigorar com nova redação e requisitos para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, conforme anexo III desta lei.

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Carga Horária: 40 horas semanais. As atividades do cargo, pela natureza ou em razão do interesse público, poderão ser desempenhadas em regime de plantão.

Forma de Seleção: Concurso Público de Provas e PRÁTICA DE OPERAÇÃO VEICULAR: Condução de veículos da espécie; Manobras; Conhecimentos sobre os instrumentos do painel de comando; Manutenção do veículo; Direção e operação veicular de máquinas leves e pesadas motorizadas e não motorizadas.

Requisitos: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação categorias “D” e “E”.

Grupo Geral.

Lotação: Em serviço onde sejam necessárias á execução das atividades próprias do cargo.

Descrição sumária das atribuições do cargo:

Realizar com o zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados, executando a operação e manutenção de máquinas pesadas;
Orientar, controlar e realizar, serviços de operações de máquinas pesadas, (motoniveladoras, trator de pneu, de esteira e de lâmina, compactadora de solos, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, vibroacabadora e outros similares) manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagem e acoplando implementos, para fazer funcionar o sistema mecanizado;
Controlar e realizar serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e implementos utilizados nos diversos serviços, limpando-os, abastecendo-os, lubrificando-os e efetuando outras operações necessárias ao seu funcionamento;
Comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina;
Zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade;
Respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço;
Executar outras tarefas correlatas.

Art. 4º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

MAURO NAZIF RASUL

Prefeito

CARLOS DOBBIS

Procurador Geral do Município

Anexo I

NIVEL FUNDAMENTAL
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Limpeza Escolar		40	800
Agente de Manutenção e Infra-estrutura Escolar		40	430
Agente Comunitário de Saúde		40	800
Agente de Combate às Endemias		40	300
Artífice Especializado	Ajudante de Pedreiro	40	220
	Borracheiro	40
	Carpinteiro	40
	Cabeleireiro	40
	Corte e Costura	40
	Cozinheiro	40
	Doces e Salgados	40
	Eletricista	40
	Eletricista de Automóveis	40
	Encanador	40
	Manicura e Pedicura	40
	Panificação	40
	Pedreiro	40
	Serigrafia	40
	Soldador	40
	Pintor	40
	Mecânico de Automóvel	40
	Mecânico de Máquinas pesadas	40
Auxiliar Administrativo*		40	269
Auxiliar de Enfermagem		40	300
Auxiliar de Farmácia		40	50
Auxiliar de Laboratório		40	250
Auxiliar de Odontologia		40	200
Auxiliar de Serviços Gerais		40	1000
Auxiliar de Serviço de Saúde		40	310
Auxiliar de Serviços Sociais		40	210
Auxiliar de Serviços Veterinários		40	80
Comandante Fluvial		40	10
Contra Mestre Fluvial		40	5
Coveiro		40	20
Cozinheiro		40	30
Cozinheiro Fluvial		40	5
Encarregado de Serviços Gerais*		40	36
Gari		40	1.200
Marceneiro Naval		40	5
Marinheiro Auxiliar Fluvial		40	30
Marinheiro Fluvial		40	20

Mecânico de Automóveis		40	19
Merendeira Escolar		40	1180
Mestre de Obras		40	10
Motorista	De Veículos de Passeio e Duas Rodas	40	380
	De Veículos de Transporte de Cargas e Passageiros	40
	De Veículos Pesados	40
Operador de Máquinas Impressas*		40	0
Operador de Máquinas Pesadas		40	250
Operador de Sistemas*		40	19
Vigia		40	200

(*) Cargo em extinção

NÍVEL MÉDIO
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Educação Ambiental		40	30
Agente de Secretaria Escolar		40	600
Agente de Vigilância Escolar		40	350
Agente Municipal de Trânsito		40	200
Assistente Administrativo		40	1000
Assistente de Controle interno		40	25
Auxiliar Bibliotecário		40	160
Auxiliar de Cirurgião Dentista Escolar		40	45
Auxiliar de Enfermagem da Educação		40	100
Auxiliar de Secretaria Escolar		40	165
Auxiliar de Serviços Fiscais		40	07
Cuidador de Alunos		40	100
Cuidador Social		40	300
Desenhista Cadista		40	50
Educador Social		40	70
Inspetor Escolar		40	500
Recepcionista		40	20
Instrutor de Artes	Dança	40	700
	Música
	Teatro
Programador de Aplicação*		40	07
Técnico Agrícola		40	05
Técnico de Nível Médio*		40	178
Técnico em Computação Educacional		40	250
Técnico em Comunicação Social		40	05
Técnico em Enfermagem		40	600
Técnico em Laboratório		40	200
Técnico em Radiologia		40	60
Técnico em Higiene Dental		40	90
Técnico em Higiene Dental Escolar		40	80
Técnico em Mutimeio Didáticos		40	160
Técnico em segurança do Trabalho		40	20
Técnico Jurídico		40	50
Técnico Óptico da Educação		40	15
Técnico de Tecnologia da Informação	Desenvolvedor	40	60
	Informática	40
	Processos	40
	Produção	40
	Rede	40
	Suporte Administrativo	40
Topógrafo		40	05

(*) Cargo em extinção

NÍVEL SUPERIOR
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Administrador		40	10
Administrador Hospitalar		40	20
Advogado*		40	03
Advogado TNS*		40	05
Analista de Suporte*		40	05
Analista de Aplicação*		40	05
Analista de Tecnologia da Informação	Análise de Sistemas	40	100
	Ambiente Operacional	40
	Analise de Produção	40
	Banco de Dados	40
	Comunicação – Designer Gráfico	40
	Construção de Sistemas	40
	Desenvolvimento de Sistemas	40
	Projetos de TI	40
	Rede	40
	Web Designer	40
Arquiteto		40	50
Arquivologista		40	10
Assistente Social		40	200
Auditor		40	18
Auditor do Tesouro Municipal		40	80
Assistente de Arrecadação		40	43
Biólogo		40	10
Biomédico		30	200
Bioquímico		30	200
Contador		40	20
Economista		40	05
Enfermeiro		30	400
Enfermeiro do trabalho		30	05
Engenheiro Ambiental		40	05
Engenheiro Agrimensor		40	05
Engenheiro Agrônomo		40	10
Engenheiro Civil		40	100
Engenheiro De Segurança do Trabalho		40	05
Engenheiro Eletricista		40	10
Engenheiro Florestal		40	05
Engenheiro Mecânico		40	05
Engenheiro Produção		40	05
Engenheiro de Tráfego		40	10
Engenheiro Sanitarista		40	05

Especialista em Educação	Orientador Educacional	20 25 30 e 40	1.200
	Supervisor Educacional
	Direção ou Administração e Planejamento Educacional
	Nutricionista
	Psicólogo
	Técnico em Informática
Farmacêutico		30	200
Fisioterapeuta		30	45
Fonoaudiólogo		40	20
Fiscal Municipal do Meio Ambiente		40	30
Fiscal Municipal de Obras		40	30
Fiscal Municipal de Posturas		40	80
Fiscal Municipal de Transportes		40	60
Fiscal Municipal de Tributos		40	60
Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária		40	60
Geógrafo		40	05
Médico	Anestesiologista	20 E DE 40	800
	Angiologista
	Cardiologista
	Clínico Geral
	Dermatologista
	Do Trabalho
	Endocrinologista
	Fisiatra
	Gastroenterologista
	Geriatra
	Ginecologista/Obstetra
	Infectologista
	Mastologista
	Nefrologista
	Neurologista
	Oftalmologista
	Oncologista
	Ortopedista
	Otorrinoralingologista
	Pediatra
	Pneumologista
	Psiquiatra
	Radiologista
	Traumatologista
	Urologista
Médico		20 E DE 40

Médico Veterinário		20	40
Nutricionista		40	25
Odontólogo		30	200
Procurador		40	50
Professor		20 25 30 e 40	7.000
Psicólogo	Escolar/Educacional	40	100
	Hospitalar	40
	Social	40
Técnico de Controle Interno		40	10
Técnico de Nível Superior*		40	05
Técnico de Regulação		40	05
Técnico em Planejamento e Operação de Transporte Multimodal		40	05
Terapeuta Ocupacional		40	10
Turismólogo		40	10
Zootecnista		40	05

Médico Veterinário		20	40
Nutricionista		40	25
Odontólogo		30	200
Procurador		40	50
Professor		20 25 30 e 40	7.000
Psicólogo	Escolar/Educacional	40	100
	Hospitalar	40
	Social	40
Técnico de Controle Interno		40	10
Técnico de Nível Superior*		40	05
Técnico de Regulação		40	05
Técnico em Planejamento e Operação de Transporte Multimodal		40	05
Terapeuta Ocupacional		40	10
Turismólogo		40	10
Zootecnista		40	05

(*) Cargo em extinção

Anexo II


QUADRO DE CARGO, ESCOLARIDADE, CLASSE, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA E QUANTIDADE DE CARGOS
NÚMERO DE ORDEM	CARGO	ESCOLARIDADE	CLASSE	REFERËNCIA	CARGA HORÁRIA	QUANTIDADE DE CARGOS
1	Arquiteto	NÍVEL SUPERIOR	F	I a XV	40 H. S.	50
2	Engenheiro Ambiental		F		40 H. S.	5
3	Engenheiro Agrimensor		F		40 HS	5
4	Engenheiro Agrônomo		F		40 H. S.	10
5	Engenheiro Civil		F		40 H. S.	100
6	Engenheiro de Segurança do Trabalho		F		40 H. S.	5
7	Engenheiro Eletricista		F		40 H. S.	10
8	Engenheiro Florestal		F		40 H. S.	5
9	Engenheiro Mecânico		F		40 H. S.	5
10	Engenheiro de Produção		F		40 H. S.	5
11	Engenheiro de Tráfego		F		40 H. S.	10
12	Engenheiro Sanitarista		F		40 H. S.	5
13	Técnico de Regulação		F		40 H. S.	5
14	Técnico em Planejamento e Operação de Transporte Multimodal		F		40 H. S.	5
15	Analista de Aplicações		F		40 H. S.	5
16	Analista de Suporte		F		40 H. S.	5
17	Analista de Tecnologia da Informação		F		40 H. S.	100
18	Administrador	NÍVEL SUPERIOR	E	I a XV	40 H. S.	10
19	Arquivologista		E		40 H. S.	10
20	Economista		E		40 H. S.	5
21	Técnico de Nível Superior		E		40 H. S.	5
22	Geógrafo		E		40 H. S.	5
23	Turismólogo		E		40 H. S.	10
24	Desenhista Cadista	ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA	D	I a XV	40 H. S.	50
25	Técnico em Segurança do Trabalho		D		40 H. S.	20
26	Técnico Agrícola		D		40 H. S.	5
27	Técnico em Comunicação Social		D		40 H. S.	5
28	Topógrafo		D		40 H. S.	5
29	Técnico de Tecnologia da Informação		D		40 H. S.	60
30	Programador de Aplicações		D		40 H. S.	7
31	Técnico de Nível Médio	ENSINO MÉDIO COMPLETO	C	I a XV	40 H. S.	178
32	Agente de Educação Ambiental		C		40 H. S.	20
33	Agente Municipal de Trânsito		C		40 H. S.	200
34	Assistente Administrativo		C		40 H. S.	1000
35	Cuidador Social		C		40 H. S.	300
36	Educador Social		C		40 H. S.	70
37	Recepcionista		C		40 H. S.	20
38	Auxiliar de Serviços Sociais	ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO	B	I a XV	40 H. S.	144
39	Auxiliar Administrativo		B		40 H. S.	269
40	Mecânico de Automóvel		B		40 H. S.	19
41	Operador de Sistemas		B		40 H. S.	19
42	Mestres de Obras		B		40 H. S.	10
43	Motorista		B		40 H. S.	380
44	Operador de Máquinas Impressas		B		40 H. S.	2
45	Operador de Máquinas Pesadas		B		40 H. S.	250
46	Artífice Especializado	ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO	A	I a XV	40 H. S.	220
47	Auxiliar de Serviços Gerais		A		40 H. S.	1000
48	Comandante Fluvial		A		40 H. S.	10
49	Contra Mestre Fluvial		A		40 H. S.	5
50	Coveiro		A		40 H. S.	20
51	Cozinheiro		A		40 H. S.	15
52	Cozinheiro Fluvial		A		40 H. S.	5
53	Encarregado de Serviços Gerais		A		40 H. S.	36
54	Gari		A		40 H. S.	1200
55	Marceneiro Naval		A		40 H. S.	5
56	Marinheiro Auxiliar Fluvial		A		40 H. S.	30
57	Marinheiro Fluvial		A		40 H. S.	20
58	Vigia		A		40 H. S.	200
H. S.: Horas Semanais

Anexo III

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Carga Horária: 40 horas semanais. As atividades do cargo, pela natureza ou em razão do interesse público, poderão ser desempenhadas em regime de plantão.

Requisitos: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação categorias “D” e “E”.

Grupo Geral.

Lotação: Em serviço onde sejam necessárias á execução das atividades próprias do cargo.

Descrição sumária das atribuições do cargo:

Realizar com o zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados, executando a operação e manutenção de máquinas pesadas;
Orientar, controlar e realizar, serviços de operações de máquinas pesadas, (motoniveladoras, trator de pneu, de esteira e de lâmina, compactadora de solos, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, vibroacabadora e outros similares) manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagem e acoplando implementos, para fazer funcionar o sistema mecanizado;
Controlar e realizar serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e implementos utilizados nos diversos serviços, limpando-os, abastecendo-os, lubrificando-os e efetuando outras operações necessárias ao seu funcionamento;
Comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina;
Zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade;
Respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço;
Executar outras tarefas correlatas.

Lei Complementar nº 522, de 24 de março de 2014

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS