CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação

Dados Básicos

Nome

Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação

Sigla

CCJR

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Temática

Data de Criação

11/10/1991

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Departamento Legislativo das Comissões

Data/Hora Reunião

Segunda-feira - às 14h

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

José Mariano Leite Brasil

E-mail

Finalidade

Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos submetidos a sua apreciação, quanto aos aspectos inerentes à constitucionalidade, juridicidade, legalidade e técnica legislativa.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término