CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Sigla
CCJR
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Temática
Data de Criação
11/10/1991
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Bruna Nunes
deplegcomissoes@gmail.com
Finalidade
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos submetidos a sua apreciação, quanto aos aspectos inerentes à constitucionalidade, juridicidade, legalidade e técnica legislativa.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término