CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Dados Básicos

Nome

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Sigla

CDDM

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Temática

Data de Criação

10/11/1991

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher compete a opinar e emitir parecer sobre projetos relacionados com os direitos da mulher, no âmbito do Município de Porto Velho, estudar e propor legislação tendente à proteção de mulheres que se encontrem em situação de risco emergencial, propor a adoção de medidas legislativas e/ou administrativas tendentes a coibir, a nível local, preconceitos e quaisquer formas de descriminação contra, acompanhar e propor medidas administrativas, legislativas ou jurídicas tendentes a prevenir ações ou omissões públicas ou privadas, atentatórios aos direitos das mulheres e fiscalizar o emprego de recursos destinados ao Fundo Municipal de defesa dos direitos da Mulher -FMDDM.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término