Projeto de Lei Complementar nº 1240 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1240
Data de Apresentação
19/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 534, de 14 de maio de 2014, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR”
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 1240/2022
Mensagem nº 72/2022
Autoria: Poder Executivo
Mensagem nº 72/2022
Autoria: Poder Executivo