Projeto de Lei Complementar nº 1242 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1242
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 534, de 14 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada