Projeto de Lei nº 3024 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
3024
Data de Apresentação
03/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivo da Lei nº1.964, de 24 de outubro de 2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras a Associação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - ACBMRO, para a construção de casas para Bombeiro Militar e Policial Militar (praças) e dá outras providências".
Indexação
Altera dispositivo da Lei nº1.964
Observação
Norma Jurídica Relacionada