Projeto de Lei nº 2867 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
2867
Data de Apresentação
13/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe no âmbito do município de Porto Velho da autorização por parte das vítimas e/ou de seus parentes ou responsáveis para que em casos de acidentes ou ocorrências possam optar para atendimento médico-hospitalar em rede particular e dá outras providências.
Indexação
atendimento médico-hospitalar em rede particular
Observação
Norma Jurídica Relacionada