Projeto de Lei nº 2973 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

2973

Data de Apresentação

08/07/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe Sobre a Aplicação de Penalidades no Trânsito e dá Outras Providências.

    Indexação

    Penalidades no Trânsito

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada