Projeto de Lei Complementar nº 1244 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1244
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o piso Salarial Nacional dos Profissionais da Saúde, do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada