Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Porto Velho/RO e dá outras providências

Primeira Discussão e Votação.

"Cria e implanta o PROGRAMA ALFABETIZA PORTO VELHO, com o principal objetivo de garantir que as crianças estudantes das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino sejam alfabetizadas até o 3º ano do Ensino Fundamental."

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre o piso Salarial Nacional dos Profissionais da Saúde, do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Fica autorizado o projeto " Uma criança, uma árvore" no município de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoas vulneráveis e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1.229/2022, de autoria do Vereador Isaque Machado, que “Altera o Regulamento do Serviço Funerário do Município de Porto Velho, aprovado pelas leis complementares nº 511, de 26 de dezembro de 2013, nº 632, de 17 de agosto de 2016, nº 646 de 28 de dezembro de 2016, nº 655, de 17 de março de 2017, nº 720, de 04 de maio de 2018 e nº 732 de 09 de de julho de 2018, que passa a viger de acordo com os anexos que fazem parte integrante desta lei complementar e dá outras providências.”

Apreciação do VETO INTEGRAL.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.381/2022, de autoria do Vereador Edimilson Dourado, que “Denomina a Praça do COHAB e Campo do Binho localizada na Rua Angico entre a Rua Erva Doce e Rua Erva Cidreira, bairro COHAB de “Praça João Firmino Destro”, e dá outras providências.”

Apreciação do VETO INTEGRAL.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.362/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Silva, que "Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Porto Velho fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência familiar contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências."

Apreciação do VETO PARCIAL.