Projeto de Lei Complementar nº 193 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2001
Número
193
Data de Apresentação
16/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o anexo único da Lei Complementar n. 072, de 22 outubro de 1997 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada