Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2000
Número
171
Data de Apresentação
24/10/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera e acrescenta dispositivos da Lei n. 1.008, de 31 de dezembro de 1991"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada