Projeto de Lei nº 3654 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
3654
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe que seja permitido nos horários de picos na entrada e saída o embarque e desembarque de alunos nas escolas, o estacionamento de veículos em frente às escolas do município de Porto Velho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada