Projeto de Lei Complementar nº 59 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1994
Número
59
Data de Apresentação
08/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre zoneamento de bares e casas de jogos em relação as escolas públicas no âmbito do município de Porto Velho"
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 059/1994
Autoria: Ver. José Loura Neto
Status: APROVADO
Lei Complementar nº 040, de 26/12/94
D.O.M. nº 1.131, de 28/12/94
Autoria: Ver. José Loura Neto
Status: APROVADO
Lei Complementar nº 040, de 26/12/94
D.O.M. nº 1.131, de 28/12/94
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