Projeto de Lei nº 3901 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
3901
Data de Apresentação
25/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação de aparelhos e equipamentos adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas academias ao ar livre, parques, playgrounds, praças e locais públicos no município de Porto Velho e da outras providências.
Indexação
pessoas com deficiência
Observação
Norma Jurídica Relacionada