Projeto de Lei Complementar nº 151 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1999
Número
151
Data de Apresentação
10/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria cargos em comissão no anexo II da Lei n. 1.344 de 22 de dezembro de 1998 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada