Projeto de Lei nº 4424 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
4424
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei n. 2.946, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)