Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Orgânica do Município de Porto Velho e dá outras providências"

Primeira Discussão e Votação.

Regulamenta o desdobramento de lotes em áreas consolidadas no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº855, de 29 de junho de 2021, que dispõe do Programa de Apoio Financeiro ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho – PMATE, e dá outras providências. ”

Primeira Discussão e Votação.

Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Complementar n° 889, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a regulamentação e a estrutura básica da superintendência Municipal de Integração Distrital - SMD e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 905, de 07 de julho de 2022, que instituiu a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho - ARPV é dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 878, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

"Aprova a Lista de Valores Unitários de Terreno, altera dispositivos da Lei Complementar no 878, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe o Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências. (Planta Genérica de Valores)".

Primeira Discussão e Votação.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 1.261/2022.

Discussão e Votação.

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências".

Primeira Discussão e Votação.

"Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços cartorários".

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre a atividade de Fretamento e Turismo, e do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros em Estrada Vicinal no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências

Primeira Discussão e Votação.

Revoga a Lei n° 2.427 de 04 de outubro de 2017, que institui a obrigatoriedade da realização de Audiência Pública antes de reajustes de tarifas de serviços públicos e tributos municipais e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

"Altera dispositivos da Lei n. 2.946, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências".

Primeira Discussão e Votação.

" Concede o Título de utilidade Pública à Associação Cristã de Apoio Integral- CADI PORTO VELHO"

Primeira Discussão e Votação.

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.323/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizada a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no Município de Porto Velho e dá outras providências.”

Apreciação do VETO INTEGRAL.

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.327/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizado a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer no Município de Porto Velho e dá outras providências.”

Apreciação do VETO INTEGRAL.

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.329/2022, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que “"Institui Normas para promover a segurança e a proteção dos profissionais da educação no Município de Porto Velho."

Apreciação do VETO INTEGRAL.

A Vereadora Márcia Socorristas Animais, que o presente subscreve, requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 133,§ 1º c/c art. 128, inciso II, alínea "a" da Resolução 254/CMPV-91 (Regime Interno/ CMPV), Moção de Aplauso a Meiry Santos apresentadora do Programa SIC NEWS (SIC TV/RECORD TV)

Discussão e Votação.

Dá nova redação ao Art. 161 do Regimento Interno - Resolução nº 254/CMPV-91.

Primeira Discussão e Votação.

Projeto entrou por meio de Requerimento nº 040/ CMPV-2022.

Acrescenta ao artigo 47, inc. II da Lei Orgânica, os parágrafos as diretrizes e normativas das Emendas aos Projetos orçamentários.

Primeira Discussão e Votação.

Projeto entrou por meio de Requerimento nº 041/ CMPV-2022.

"Dispõe sobre as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho".

Discussão e Votação.

Projeto entrou por meio de Requerimento nº 042/ CMPV-2022.

"Altera a redação do 3º do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho."

Primeira Discussão e Votação.

Projeto entrou por meio de Requerimento nº 043/CMPV-2022.