Projeto de Lei Complementar nº 1149 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1149
Data de Apresentação
29/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1149
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 648, de 06 de janeiro de 2017 alterada pela Lei Complementar n. 650, de 08 de fevereiro de 2017, Lei Complementar n. 652, de 03 de março de 2017, Lei Complementar n. 654, de 06 de março de 2017, Lei Complementar n. 689 de 31 de outubro de 2017, Lei Complementar n. 099, de 28 de abril de 2000 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada