Projeto de Lei nº 4114 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
4114
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Velho a criar o disk denúncias de fura-filas da ordem prioridades da campanha de vacinação e imunização do Covid-19 e demais doenças infecciosas."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada