Projeto de Lei nº 4501 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4501
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, de uso gratuito, junto de todas as bancas examinadoras da pratica de direção veicular do Município de Porto Velho, em dias de prova, e dá outras providências.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI Nº 4501/2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4491/2023
Norma Jurídica Relacionada