Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 303 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.445/2023, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar a telessaúde na rede municipal do município de Porto Velho/RO e da outras providencias.” - Veto nº 303 de 2023 | Parecer pela rejeição do veto | 29/09/2023 - Discussão e Votação.
|
Veto Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 593 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Márcio Pacele
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para o Secretário da SEMAGRIC Carlos Magno Ramos". - Projeto de Decreto Legislativo nº 593 de 2023 | Matéria devolvida ao Vereador | 04/10/2023 - Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4517 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
" Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Rondoniense de Capoeira- ARCA, no município de Porto Velho e dá outras providências. " - Projeto de Lei nº 4517 de 2023 | Matéria com parecer da comissão | 14/09/2023 - Primeira Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4519 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Fica autorizado aos cartórios registro, disponibilizarem Certidões de Óbito, Nascimento e Casamento em Braile no âmbit do município de Porto Velho e dá outras providencias". - Projeto de Lei nº 4519 de 2023 | Matéria com parecer da comissão | 12/09/2023 - Primeira Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4531 de 2023
Processo: -
Autor: MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Município de Porto Velho a estabelecer o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4531 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 04/10/2023 - Primeira Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1279 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 258, de 06 de setembro de 2006". - Projeto de Lei Complementar nº 1279 de 2023 | Matéria protocolada | 04/07/2023 - Segunda Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 27 AO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006.” - - Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |
|
| 8 |
Moção de Aplauso nº 41/CMPV/2023, de autoria dos Vereadores Márcio Pacele, Dr. Júnior Queiroz e Dr. Macário Barros, Requeremos outorga de Moção de Aplausos ao Sindicato Médico de Rondônia – SIMERO, em comemoração aos 35 anos de sua criação e dedicação à medicina e à saúde do Estado. ao Sindicato Médico de Rondônia – SIMERO, em comemoração aos 35 anos de sua criação e dedicação à medicina e à saúde do Estado. - - Discussão e Votação.
|
Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta |
|
| 9 |
Moção de Aplauso nº 42/CMPV/2023, de autoria do Vereador Márcio Pacele, Requeremos outorga de Moção de Aplausos à Dra. Tácia Silva de Sá Barreto pelos anos de serviços prestados à comunidade. - - Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |
|
| 10 |
Moção nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Márcio Pacele
Protocolo: -
Turno: -
|
Moção de Aplauso nº 43/CMPV/2023, de autoria do Vereador Márcio Pacele, Requeremos outorga de Moção de Aplausos aos Servidores Aposentados da Câmara Municipal de Porto Velho pelo cumprimento de suas funções e por seus valiosos préstimos oferecidos durante anos ao Poder Legislativo do Município de Porto Velho. - - Discussão e Votação.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 11 |
Projeto de Lei nº 4558 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Retifica a Lei nº 3.096, de 27 de setembro de 2023, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Porto Velho e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. - Projeto de Lei nº 4558 de 2023 | Matéria protocolada | 09/10/2023 - Primeira Discussão e Votação.
Entrou por meio de Requerimento Nº49/CMPV/2023 |
Aprovada por maioria absoluta |