Veto nº 293 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
293
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.464/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Digital Animal – CIDA, destinada a identificação de cães e gatos no Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Indexação
Observação